Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

“Como a tecnologia assistiva pode beneficiar os autistas?”. Essa foi uma das perguntas que abriram espaço para reflexão durante o “TJMT Inclusivo: Capacitação e Conscientização em Autismo”, evento promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso para debater a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Conduzida pelo psicopedagogo Everton Ranyery e pela fonoaudióloga Isabela Horita, a apresentação “O uso da tecnologia assistiva em crianças com Transtorno do Espectro Autista” destacou o uso de ferramentas e estratégias que ampliam a comunicação e a autonomia de crianças com TEA. 

Com uma abordagem prática, os palestrantes mostraram que tecnologia assistiva não se resume a equipamentos sofisticados. Ela engloba desde pranchas com símbolos e palavras simples até tablets com softwares especializados em Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA). “Validar a comunicação em todos os ambientes é garantir o direito de existir e interagir com o mundo”, afirmou Ranyery. 

Durante a palestra, os especialistas explicaram a diferença entre comunicação alternativa, que é voltada para quem ainda não desenvolveu a fala, e a aumentativa, destinada a pessoas cuja fala não é funcional. O objetivo da CAA, segundo Isabela Horita, é desenvolver a linguagem, promover a autonomia e estimular a independência. “Comunicar é mais que falar. É se fazer entender, é ser ouvido e compreendido”, completou. 

A exposição também explorou os diferentes tipos de tecnologia, de baixa tecnologia, como flipbooks e pranchas alfabéticas, à alta tecnologia, como vocalizadores e dispositivos móveis, reforçando a importância de adaptar o meio à necessidade do indivíduo, e não o contrário. 

Como promover a verdadeira inclusão? – Apesar do apoio da tecnologia, o ambiente escolar ainda apresenta desafios significativos para a inclusão de crianças com TEA. Ambientes ruidosos, mudanças na rotina e dificuldades de comunicação e interação social são fatores que podem afetar a concentração e gerar ansiedade. Essas foram algumas das reflexões propostas pela mestre em Educação e neuropsicopedagoga Andresa C. Damaceno. A especialista destacou que o autismo é, sim, considerado uma deficiência por lei — e que, por isso, o respeito, a acessibilidade e o acolhimento dessas crianças no ambiente escolar não devem ser exceção, mas um direito garantido. “Só o amor não ajuda. A gente precisa de informação e capacitação”, defendeu. 

Andresa explicou como o uso da ciência ABA (Análise do Comportamento Aplicada), baseada em evidências, pode ser um divisor de águas no processo de aprendizagem, especialmente quando aplicada de forma personalizada. Entre as práticas abordadas, ela destacou técnicas como reforço positivo, análise de tarefas, suporte visual e estratégias que ajudam no desenvolvimento de habilidades sociais e de comunicação. Além disso, a palestrante evidenciou que, além da técnica, o desafio está na superação de entraves reais à inclusão plena, como a falta de formação adequada dos professores e a ausência de recursos nas escolas. “Não queremos que essa criança, na escola, seja paciente. Queremos que seja um aluno capaz de aprender”, pontuou. 

A palestrante defendeu ainda a criação de ambientes mais equitativos, sensoriais e acolhedores, adaptados às reais necessidades dos alunos com TEA. Ela enalteceu a importância do Plano Educacional Individualizado (PEI), da presença de mediadores e de um olhar mais sensível por parte da equipe pedagógica. 

Essas abordagens fizeram parte de uma série de ações promovidas durante o TJMT Inclusivo, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. A programação especial foi organizada pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do PJMT, presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, com apoio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e da Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. 

Realizado em três etapas, o TJMT Inclusivo percorreu as cidades de Sinop, Sorriso e Cuiabá, reunindo milhares de participantes — entre magistrados(as), servidores(as), profissionais da saúde, educadores(as), pais e responsáveis — em uma grande mobilização pelo respeito, pela empatia e pela construção de ambientes mais acessíveis e inclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tanto dentro quanto fora do sistema de Justiça. 

Judiciário participativo - A atuação do Judiciário nesse contexto se destaca por ir além das obrigações legais, assumindo o compromisso ético de reconhecer as diferenças como parte da convivência democrática. 

Para a coordenadora pedagógica Amaruza Magalhães, que trabalha diretamente com crianças autistas com múltiplas deficiências na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Sinop (500km de Cuiabá), o evento foi uma oportunidade ímpar de atualização e conexão com outros profissionais. “É fantástico ver profissionais que vêm aqui e dão suporte para nós, porque geralmente somos nós quem damos o suporte. Nos sentimos amparados”. 

As fisioterapeutas Débora Maria Raposo e Belísia Saper de Souza destacaram a importância de combater o preconceito e evidenciar as habilidades das pessoas com TEA.  "É importante mostrar, trazer visibilidade, que os autistas têm inúmeras habilidades e que eles podem fazer qualquer coisa", disse Débora. “A gente precisa de mais estudo e mais conhecimento e as famílias precisam também de apoio”, complementou Belísia. 

A professora Ediane Colosse expressou sua gratidão pela iniciativa do judiciário, vendo-a como uma oportunidade de unir forças em prol das crianças, assim como Joaquim Borges de Souza, professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que enfatizou a importância de levar o conhecimento adquirido para a escola e para os pais, incentivando o estímulo em casa.

“Todo esse conhecimento a gente leva à sala de aula e também aos pais, para que eles estimulem as crianças em casa e em outros ambientes para que elas desenvolvam suas habilidades”, afirmou Joaquim. 

Posicionamento compartilhado pelos estudantes de psicologia Elizeu da Silva e Franssuellen da Silva. "Acredito que este é um momento muito importante, talvez um dos melhores, para promover a inclusão e trazer à tona esse tema que é tão necessário”, pontuou Elizeu.

“As crianças são o nosso bem mais importante. E esse movimento envolvendo tantos atores para tratar sobre o TEA é valiosíssimo”, complementou Franssuellen.

As gravações completas dos eventos estão disponíveis no canal de eventos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no YouTube, com links para as edições realizadas em Sinop (https://www.youtube.com/watch?v=25OzkYkUZU4&t=9714s), Sorriso (https://www.youtube.com/watch?v=ZPIk59-cdvM&t=3s ) e Cuiabá (https://www.youtube.com/watch?v=DIwsD7wg0CE ).