Tribunal de Justiça reafirma protagonismo de formação de gestores com o II Seminário de Precatórios
As boas práticas para gestão
de precatórios, métodos de cálculos das dívidas e as consequências da falta de
pagamentos serão alguns conhecimentos que gestores municipais terão acesso no
II Seminário de Precatórios, realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso
(PJMT), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O evento, que
será realizado no dia 15 de maio (segunda-feira), a partir das 8h, no Espaço
Justiça, Cultura e Arte Des. Gervásio Leite, na sede do TJMT, em Cuiabá, reunirá
magistrados, prefeitos, agentes da administração pública e servidores para
discutir e esclarecer dúvidas sobre o tema.
O protagonismo de Mato
Grosso na formação de gestores de precatórios iniciou-se em 2019, com a
primeira edição do seminário. Nos anos seguintes, o assunto compôs o escopo de
ações como “Interage” (palestras para os presidentes das câmaras municipais) e
o evento “Tribunais em ação” (oficinas para os municípios).
“A ideia de capacitação de
gestores tem repercutido em todo o país, pois foi a partir das nossas
iniciativas que outros tribunais passaram a realizar ações similares”, destaca
o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior,
organizador do evento em Mato Grosso.
O formato de seminário
retorna em 2025, com a perspectiva de fomentar o planejamento adequado para o
pagamento das dívidas. “A ideia é mostrar que, com o planejamento adequado, é
possível ter condições de regularizar a sua situação”, pontua o magistrado.
O II Seminário de
Precatórios traz a temática “Gestão de Precatórios”, cujas fases serão
abordadas durante quatro mesas de debates.
“A primeira mesa trará o
conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda como
palestrante e o presidente do TCE, Sergio Ricardo, como debatedor. Eles falarão
sobre as consequências da inadimplência, o que acontece depois e o custo disso
para os municípios. Um exemplo é que prefeituras inadimplentes não podem
realizar financiamentos”, antecipa Agamenon Moreno, que presidirá a primeira
mesa.
Na segunda mesa, os
‘Mecanismos constitucionais para o pagamento de precatórios’ serão pontuados
pelos procuradores-gerais dos municípios de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior,
e de Várzea Grande, Maurício Magalhães Faria Neto, além do magistrado José
Pedro de Oliveira Eckert (TJRS).
O ‘Regime geral e especial:
boas práticas para gestão dos precatórios, como organizar e prevenir o acúmulo
de dívidas’ será a abordagem da terceira mesa, presidida pelo conselheiro do TCE, Valter Albano, e composta pelos magistrados Bruno
Lacerda Bezerra Fernandes (TJRN) e Agamenon Alcântara Moreno Junior (TJMT).
A formação dos gestores encerra com os esclarecimentos sobre ‘Atualização dos cálculos em precatórios’, mesa que será composta pelas servidoras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos e Angelita Denise Noronha Dornelles.
Acesse o link abaixo para se inscrever e saber mais sobre a programação:
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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