Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A realização de termos de cooperação entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, órgãos públicos ou privados e instituições sem fins lucrativos é um dos atos que reforça o compromisso da Justiça para dar eficiência aos serviços judiciais e sociais. Para que esse objetivo seja alcançado, o o Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou, na sexta-feira (11 de abril), o webinário Plantão Tira Dúvidas, com, para compartilhar e esclarecer a magistrados e servidores sobre a padronização dos procedimentos. 

Instituído pela Portaria N. 429/2021 do TJMT, o NCJud conta com a supervisão do desembargador Wesley Sanchez Lacerda e coordenação da juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima (biênio 20025/2026). O Núcleo é regulamentado pela Resolução N. 350/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O Núcleo completa quatro anos de existência e trata da cooperação, que nada mais é que a resposta de adequação da justiça ao atual modelo social de pós-modernidade, o qual é a dissipação das fronteiras físicas tradicionais. O NCJud também atua no eixo governança, da Portaria N. 411/2024 do CNJ, que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade para 2025”, explica o supervisor do NCJud, desembargador Wesley Sanchez. 

Para dar maior clareza aos procedimentos que envolvem a celebração de termos de cooperação, os componentes do Núcleo realizaram o Plantão Tira Dúvidas. “O nosso Núcleo tem o foco de impulsionar a cooperação judiciária, que entendemos como uma colaboração essencial entre órgãos do Judiciário e outros integrantes. Tudo para alcançar maior eficiência e celeridade na entrega da justiça, além de cumprir a nossa missão constitucional. É moderno e inovador. Por isso é necessário debater o assunto para tirar todas as dúvidas”, completou o juiz auxiliar da Presidência, Emerson Luís Pereira Cajango.

A garantia da eficiência depende da formalização dos atos, sendo assim, os pedidos de cooperação devem seguir as regras do Tribunal. No TJMT, o pedido deve ser feito via Protocolo Administrativo Virtual (PAV) https://pav.tjmt.jus.br/ , disponível na página do Núcleo de Cooperação Judiciária.

Padronização

A comunicação correta das cooperações judiciais deve seguir as orientações da Resolução 350/2020-CNJ (Art. 9º, XVI) e Portaria 429/2021-Presidência TJMT.

O NCJud publicou a Instrução Normativa disciplinando os pedidos de cooperação e estabelecendo o fluxo de tramitação. Ela tem como base a Resolução N. 350 do CNJ, e reforça a importância dos atos serem corretamente identificados com os códigos 15185 e 15186, que contam pontos para o Selo de Qualidade do CNJ.

Todos os documentos podem ser acessados na página do NCJUD

“O lançamento correto é importante, pois vejo muitas iniciativas de cooperação prospera no estado que acabam não sendo comunicadas ao Núcleo. Por isso faço um pedido, para que quem estiver fazendo ato de cooperação que comunique o Núcleo para juntos pontuarmos”, defendeu a coordenadora do NCJUD, a magistrada Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima.

Magistrados e servidores podem acessar detalhes do Plantão Tira Dúvidas do NCJUD por meio dos canais de comunicação: e-mail: ncjud@tjmt.jus.br ou telefone: (65) 99205-0356.