Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Projeto Nosso Judiciário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reuniu 40 acadêmicos do curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Vale do São Lourenço (Eduvale), campus de Jaciara, nesta quarta-feira (28 de maio). A iniciativa, que busca aproximar o Judiciário em duas frentes: acadêmicos de Direito e estudantes dos ensinos médio e fundamental, permitiu que os visitantes conhecessem as especificidades da atuação da Turma de Câmaras Criminais Reunidas e como funciona a Segunda Instância. 

A visita à sede do Tribunal de Justiça possibilitou que os acadêmicos, entre 1º e 9º ano, pudessem assistir magistrados e servidores que conduziram a sessão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. 

Na ocasião, a desembargadora Helena Maia Bezerra Ramos detalhou o rito de julgamento. “Ela deu uma aula para os alunos e foi muito importante a fala para situá-los sobre aquele momento. Muitos comentaram que, na prática, aprende-se mais do que na teoria”, observou a professora Josiane Maria Parmigiani, coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Eduvale. 

Foro Privilegiado  

As atribuições da Turma de Câmaras Criminais Reunidas foram apresentadas pela diretora em substituição legal do colegiado, Maria Cristina Lopes Camolesi. Composta pelos doze desembargadores que atuam nas quatro Câmaras Criminais do Tribunal, a unidade é responsável por julgar casos que envolvam foro privilegiado, fazer revisões criminais, solucionar conflitos de jurisdição, desaforamento de júri e outras demandas. 

A servidora citou ainda o novo entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STF), que formou maioria sobre o alcance do foro especial por prerrogativa de função. “O STF mudou o posicionamento e os julgamentos desses casos se mantêm após afastamento do cargo. Com isso, a competência dos tribunais prevalece mesmo após a interrupção das funções públicas, e esses são casos que vão para as Câmaras Criminais”, explicou. 

Dedicação e carreira 

Filho de professores e ex-aluno da rede pública, o desembargador Lídio Modesto da Silva Filho compartilhou com os acadêmicos o sonho de se tornar juiz, desejo que surgiu ainda aos 14 anos. 

“Quando estamos na faculdade, muitas vezes precisamos dividir nosso tempo com trabalho e família. É uma luta árdua, mas recompensadora. Para mim, o curso de Direito é o melhor que existe, porque ele é fascinante não só pelo conteúdo, mas pelas histórias humanas com as quais lidamos diariamente. São histórias de carne e sangue, de dor e superação, e nós temos a chance de colaborar para a solução desses conflitos”, declarou o magistrado. 

Na ocasião, o desembargador destacou a pluralidade de caminhos que o curso oferece. “O Direito abre portas. Você pode ser advogado, servidor público, delegado, juiz, procurador, promotor… As possibilidades são inúmeras. O importante é estar preparado e não ter medo de enfrentar os desafios, como a prova da OAB. Todos deveriam se submeter a ela como chancela do esforço e da dedicação.” 

Exemplo 

Para Kauane da Silva Ferreira, estudante de Direito, a visita à estrutura da Segunda Instância foi inspiradora.  

“O momento que mais me marcou nessa visita foi a fala do desembargador Lídio Modesto. Achei muito importante porque, de certa forma, ele nos motivou. Ouvir a trajetória dele nos inspira a não desistir e a lutar pelo que queremos. Mesmo com as dificuldades, como conciliar trabalho e estudo — sendo a minha realidade hoje — é possível seguir em frente". 

Desde a criação, o projeto já recepcionou 10.978 acadêmicos de 17 municípios e 44 faculdades, consolidando-se como uma ferramenta essencial para a formação jurídica e a conscientização cidadã.

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