Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (CEJA-MT) celebrou, no dia 22 de maio, 25 anos de uma trajetória profundamente humana, marcada por histórias de encontros, recomeços e transformação. Mais que um marco institucional, a data representa um quarto de século de dedicação à construção de lares e à realização de sonhos, tanto de crianças quanto de famílias que encontraram na adoção um caminho de amor.

Criada pela Lei Estadual nº 7.285/2000, a CEJA surgiu com a missão inicial de cumprir o disposto no artigo 52 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que se refere à habilitação de pretendentes estrangeiros. Mas, ao longo dos anos, a Comissão expandiu as ações e se consolidou como referência no apoio aos juízos das varas da infância e juventude de Mato Grosso, garantindo agilidade, segurança e sensibilidade aos processos de adoção, sejam nacionais ou internacionais.

“A CEJA foi se fortalecendo ao longo do tempo. Ganhamos corpo, equipe técnica, estrutura e, principalmente, propósito. Hoje, nossa missão é garantir que nenhuma criança passe a infância inteira em acolhimento institucional. Trabalhamos com o coração, porque lidamos com vidas”, afirma Elaine Zorget Pereira, secretária-geral da CEJA.

Desde a formalização da CEJA, foram milhares de adoções intermediadas em Mato Grosso. Os números, embora significativos, contam apenas parte dessa história. Cada adoção realizada representa a vitória do afeto sobre o abandono, da esperança sobre a espera. São lares que se formaram, vínculos que se criaram, e futuros que foram redesenhados a partir da dedicação de servidores, magistrados, psicólogos e assistentes sociais que compõem a Comissão.

Um exemplo disso é o trabalho desenvolvido em parceria com a Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara),  onde a psicóloga Fernanda de Nadai Neves Bueno atua nos cursos preparatórios para pretendentes à adoção.

“Costumamos chamar o curso de ‘pré-natal da adoção’. Nele, os participantes compreendem os aspectos emocionais, sociais e legais envolvidos nesse processo. É um espaço para quebrar preconceitos, acolher dúvidas e construir uma parentalidade mais consciente e amorosa”, relata a psicóloga.

O curso é obrigatório, conforme determina a Lei nº 12.010/2009, e ocorre regularmente na Escola dos Servidores do Poder Judiciário. São seis módulos distribuídos ao longo de duas semanas, com temas que vão desde o vínculo afetivo até as especificidades da adoção tardia.

A partir de 2007 projetos como o Pequeno Cidadão, o Programa Padrinhos, o Depoimento Especial e a ferramenta Busca Ativa passaram a compor o conjunto de ações coordenadas pela CEJA. Em 2008, com a criação do Cadastro Nacional de Adoção pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e em 2019, com o advento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), o trabalho ganhou ainda mais agilidade e alcance.

“Hoje, com o SNA, conseguimos visualizar todos os pretendentes e crianças disponíveis em nível nacional. Isso é o que chamamos de adoção sem fronteiras. Uma criança acolhida em Mato Grosso pode encontrar uma família no Rio Grande do Sul, ou até de fora do país, após todas as tentativas nacionais terem sido esgotadas”, explica Elaine.

A CEJA atua também como instância fiscalizadora, acompanhando prazos, orientando juízes, promovendo capacitações e mantendo um elo direto com as varas da infância e juventude de todo o Estado. Essa atuação ganhou força com a criação do Encontro Estadual da Infância e Juventude, que neste ano reunirá mais de 450 participantes em Cuiabá, em um esforço conjunto por aprimoramento e troca de experiências.

A juíza Anna Paula Gomes de Freitas, auxiliar da Corregedoria e responsável pela pasta da CEJA,  aponta a relevância da Comissão, a qual ultrapassa o judiciário.

“A CEJA contribui diariamente para garantir o direito à convivência familiar. Onde o lar de origem não é possível, buscamos que cada criança encontre um novo lar, um novo começo. E isso só é possível com uma atuação sensível e comprometida com a infância”, disse.

O desembargador José Luiz Leite Lindote, corregedor-geral da Justiça e atual presidente da CEJA, destaca a importância da comissão dentro da estrutura do Poder Judiciário. “A implantação da CEJA foi um marco. Trouxe regulamentação, segurança e uma nova visão sobre a responsabilidade que temos com essas crianças. É um compromisso do Judiciário com a vida.”

Membro honorário da CEJA, o desembargador aposentado Paulo da Cunha fala da admiração dele pelo trabalho realizado pela Comissão. “A adoção é um ato de amor. E a CEJA é movida por esse amor. Parabenizo, em nome da Elaine, todos os servidores que constroem essa história com dedicação. São anjos que trabalham para transformar vidas”.

A fala do desembargador aposentado reitera a celebração dos 25 anos como um momento de reconhecimento aos servidores que dedicam as próprias vidas para essa causa.

“Deus me reservou esse trabalho. É um trabalho humanizado. Não lidamos com planilhas — lidamos com vidas. Já vimos muitas histórias tristes, mas também vivemos muitos momentos felizes. Cada adoção é uma vitória. E estar aqui, todos os dias, é motivo de gratidão”, pontua a secretária-geral, reforçando ainda que o trabalho é diário e valioso, na busca por um lar para cada criança.

A Ceja atualmente é composta por: 

Membros Biênio 2025/2026 

Des. José Luiz Leite Lindote 

Presidente da CEJA 

Desa. Antônia Siqueira Gonçalves 

Vice-Presidente da CEJA 

Desa. Helena Maria Bezerra Ramos 

Desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso 

Gleide Bispo Santos 

Juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá 

Tiago Souza Nogueira de Abreu 

Juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande 

Paulo Roberto Jorge do Prado 

Procurador de Justiça – Titular 

Antônio Sérgio Cordeiro Piedade 

Procurador de Justiça – Suplente 

Paulo Henrique Amaral Motta 

Promotor de Justiça - Infância e Juventude de Cuiabá 

Secretaria 

Anna Paula Gomes de Freitas 

Juíza Auxiliar da Corregedoria - Responsável pelos assuntos da adoção 

Elaine Zorgetti Pereira 

Secretária geral da CEJA 

Marielle Karina Nunes Ribeiro 

Chefe de Divisão 

Ivone Leite Moreira Moura 

Assistente Social/Gestora Administrativa 

Aretuza Wanesa de Deus Aburad Carvalhosa 

Psicóloga 

Nadir dos Santos Nadaf 

Assistente Social 

Onizete Monteiro Martinez 

Assistente Social 

Maria Elize Alves 

Estagiária