Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Mutirão de Conciliação promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), entre os dias 26 e 30 de maio, prevê solucionar 476 processos judicializados pelo Sicoob contra pessoas físicas e jurídicas com dívidas ativas na instituição. A ação é coordenada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual (Cejusc Virtual Estadual), que disponibilizou 21 facilitadores na realização das audiências virtuais, que podem ocorrer em até 13 salas simultaneamente.

A iniciativa é o resultado prático do Termo de Cooperação Técnica (n.º 022/2024-NUPEMEC) assinado entre a instituição financeira e a Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflito e Cidadania (Nupemec).

Os convites para participar das audiências de conciliação online foram enviados aos 476 clientes. A expectativa é que os processos sejam encerrados por meio de acordos, que viabilizam a renegociação das dívidas em condições mais acessíveis, como descontos e parcelamentos.

O mutirão com a Sicoob inclui pessoas físicas e jurídicas de processos já judicializados e a dinâmica das negociações segue as regras da resolução 125 do CNJ e do art. 334 do CPC, com a aplicação das técnicas de conciliação existentes nestas normativas.

Dentre as condições especiais que podem ser ofertadas para as partes envolvidas estão: critérios diferenciados para renegociação de dívidas, propostas de recálculo de valores de débitos, juros especiais, abatimentos, alongamento de prazos de pagamento, retirada dos nomes dos interessados dos serviços protetivos de crédito.

A realização do Mutirão de Conciliação tem impacto econômico e social, que ocorre a partir da intermediação do Poder Judiciário.

“Todo acordo é um caminho mais econômico para a solução de um conflito judicial, tanto para as partes envolvidas, como para o Judiciário. O impacto dos mutirões no formato virtual está em aumentar a disponibilidade de realizações de sessões de conciliação. Por fomentar e empregar a cultura da resolução consensual dos conflitos, abrange mais pessoas e chega a mais e mais processos”, pondera a juíza e coordenadora do Cejusc Virtual Estadual, Melissa de Lima Araújo.

Além de oferecer a estrutura, realizar a convocação da parte, disponibilizar mediadores, o Judiciário de Mato Grosso confere força legal com a homologação dos acordos.

O Cejusc Virtual Estadual é um dos 49 Cejusc's instalados no Estado de Mato Grosso, coordenados pelo Nupemec.

O Cejusc Virtual Estadual é uma unidade do Poder Judiciário de Mato Grosso dedicada à mediação e conciliação de conflitos em diferentes áreas do Direito, como consumidor, família, cível e empresarial. Tem como principal característica a atuação online, que permite abrangência estadual, sem necessidade de deslocamento.

Para mais informações, acesse: www.tjmt.jus.br/cejuscvirtual