Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Primavera do Leste, um dos polos de desenvolvimento de Mato Grosso situado a 231 km de Cuiabá, celebra neste sábado (10 de maio), o 33º aniversário da instalação de sua Comarca. Criada pela Lei nº 5.436, de 03 de maio de 1989, e instalada em 10 de maio de 1992, a unidade judiciária de Entrância Intermediária é fundamental para garantir o acesso à Justiça nos municípios sob sua jurisdição, Primavera do Leste e Santo Antônio do Leste.

Atualmente, o juiz titular da 3ª Vara Cível Alexandre Pampado é o diretor do Foro da Comarca, que já foi dirigida por outros 14 magistrados desde sua instalação, incluindo o agora desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Rodrigo Roberto Curvo.

O Fórum funciona, desde 2020, num prédio amplo, moderno e eficiente, pensado para atender a crescente demanda da população estimada, para 2025, em cerca de 100 mil habitantes (Primavera, 96 mil e Santo Antônio, quatro mil), conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na Comarca trabalham 114 pessoas entre magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e credenciados, e se dividem nas duas Varas Criminais, cinco Varas Cíveis, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Distribuição, Protocolo, Central de Administração e Central de Arrecadação. O Fórum abriga ainda, escritórios da Defensoria Pública Estadual e do Ministério Público Estadual, além dos agentes da Infância.

Evolução digital = celeridade e acesso facilitado à Justiça

De 1992 para cá, transformações significativas aconteceram, impulsionadas pela revolução da informática e pela digitalização de processos. Do trabalho, predominantemente manual, com processos físicos em papel, exigindo grande volume de armazenamento, trâmites lentos e dificultando o acesso rápido à informação, à implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), os benefícios são visíveis na otimização do fluxo de trabalho interno, e na experiência dos usuários da Justiça, tornando o acesso fácil, rápido e seguro, com redução de custos e sustentáveis, já que reduz o consumo de papel, o que reflete na preservação ambiental. 

O juiz Eviner Valério, decano (mais antigo) dos sete magistrados que atuam em Primavera do Leste, presenciou a evolução do Poder Judiciário de Mato Grosso e de sua Comarca, que fica numa região próspera do agronegócio mato-grossense. Juiz desde 1999, há 20 anos, foi promovido da Comarca de Alta Floresta para Primavera, tendo passado antes pelas Comarcas de Vila Rica e Porto Alegre do Norte. Atualmente, é o titular da 5ª Vara de “competência mista” dos três Juizados Especiais (Cível, Criminal e da Fazenda Pública) e que também tem a competência Ambiental Plena (Cível e Criminal).

“A região se desenvolve muito rápido e o Judiciário acompanha essa evolução. São tantas melhorias implementadas, principalmente na última década, com uma melhor estrutura de trabalho, de material e humana, com treinamentos para magistrados, servidores e criação de novos sistemas”, enumera.

Para ele, um exemplo emblemático dessa evolução é a utilização de sistemas como o Sisbajud, que permite ao magistrado bloquear online valores de devedores em qualquer instituição financeira do país diretamente do gabinete. O juiz relembra os tempos do Sistema Apolo (implementado em 1996 e aposentado em 2022), quando todos os processos eram físicos, contrastando com a realidade atual de processos 100% eletrônicos.

"Cada gestão que vem traz melhorias, sempre deixando melhor do que pegou, e, com isso, o Judiciário mantém seu protagonismo", afirma o magistrado, ressaltando o comprometimento contínuo com o aprimoramento da Justiça local.

A gestora-geral do Fórum, Ângela Borges de Oliveira, servidora desde 1999, também presenciou a evolução contínua dos avanços tecnológicos. “A digitalização não apenas otimizou o fluxo de trabalho interno, mas também melhorou a experiência do cidadão que precisa dos serviços judiciários. Essa evolução contínua é essencial para acompanhar as demandas da sociedade moderna e garantir a efetividade da prestação jurisdicional na região”.

Migueloncito dos Santos, gestor judiciário da 1ª Vara Criminal, definitivamente não tem saudades dos tempos dos processos de papel. Servidor público desde 2009,  também acompanhou a evolução digital dentro do Poder Judiciário. “Sinto como se tivesse humanizado mais o trabalho. Antes o trabalho era muito manual, como se fosse uma linha de produção. Hoje, com o PJe e demais sistemas, trabalhamos mais como seres humanos, pensamos mais e ainda temos tempo para a família. As coisas são menos difíceis atualmente”, conclui.

Cultura da Paz

A Justiça Restaurativa e a Cultura da Paz são assuntos da Comarca desde 2018, quando as  escolas municipais de Primavera do Leste passaram a utilizar os Círculos de Construção de Paz, por meio do Cejusc, na prevenção da violência, evasão escolas, bullying e indisciplina. Os professores utilizam os Círculos como forma de autocuidado e motivação para o trabalho. Em 2021, a Lei nº 1178/2021 estabeleceu os "Círculos de Construção de Paz" nas escolas ao instituir a Política Pública de Práticas Restaurativas nas Escolas de Primavera do Leste.

A gestora-geral do Fórum explica que além da área da Educação, são realizados Círculos em unidades de Saúde, na Ordem dos Advogados do Brasil, na Defensoria Pública, na Câmara Municipal, e com mulheres vítimas de violência doméstica. Idosos atendidos pelo município, servidores e atendidos pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social), crianças de projetos sociais e nos processos judiciais da Vara de Família da Comarca também participam.

Os Círculos de Construção de Paz são uma metodologia da Justiça Restaurativa, que oferece uma alternativa ao sistema punitivo, promovendo o diálogo e a resolução de conflitos de forma pacífica e construtiva. O Poder Judiciário de Mato Grosso incentiva a prática nas escolas para promover a cultura de paz e Justiça, com o objetivo de construir um ambiente escolar mais seguro e harmonioso, além de ensinar valores como respeito, empatia e corresponsabilidade.

Centro Judiciário de Resolução de Conflitos

O Cejusc da Comarca de Primavera do Leste mantém parceria com a Câmara de Mediação e Arbitragem (Ascaprim) promove a mediação de conflitos de qualquer natureza (exceto trabalhistas), de relações comerciais entre credores e consumidores a assuntos relacionados à família, vizinhança, acidentes de trânsito, entre outros.

História da vida real

Uma história inspiradora de como a dedicação ao que se faz pode romper barreiras foi contada pela servidora do Fórum de Primavera, Marina Vital Borges. Desde 2017 à frente do Cejusc, ela contou que certo dia atendeu uma mulher surda e, consequentemente muda. A dificuldade em se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), diante da ausência de um intérprete no Fórum (posteriormente um servidor foi treinado), representou um desafio imediato. A tentativa de comunicação escrita esbarrou em outra barreira: a mulher não era alfabetizada, conhecendo apenas algumas letras.

Diante do impasse, a coordenadora do Cejusc, movida pelo desejo de auxiliar, percebeu que a mulher possuía um celular. Nele, uma mensagem revelou um contato que compreendia suas necessidades. Foi então que a gestora descobriu a Central de Libras do governo de Mato Grosso, um serviço até então desconhecido por ela.

A solução surgiu por meio de uma chamada de vídeo, via WhatsApp, com um intérprete da Central de Libras. A profissional traduziu a comunicação da mulher, permitindo que a gestora compreendesse o caso e auxiliasse a cidadã que buscava serviços judiciais.

“Encerrei o atendimento realizada, como servidora pública e como pessoa. Com boa vontade, disposição e informação certa, você resolve a vida da pessoa. Para mim é uma história inspiradora, um atendimento especial. Somos servidores públicos e trabalhamos para isso. Para servir e auxiliar, principalmente, as pessoas mais humildes”, afirma Marina.