Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O workshop "Faça Bonito – Corações que Acolhem - Bases sólidas para adoção e proteção às crianças e adolescentes" teve início na manhã desta sexta-feira (09 de maio), no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Rondonópolis (202 km de Cuiabá). Promovido pela Vara de Infância e Juventude, o evento reúne durante todo o dia, a comunidade acadêmica dos cursos de Psicologia, Pedagogia e Direito e especialistas da área para debater temas importantes, como adoção, violência sexual, entrega voluntária e o Pacto da Primeira Infância. O workshop também funciona como parte do processo de habilitação para famílias interessadas em adoção, com módulos de encontros mensais organizados pelo Grupo de Apoio à Adoção (GAAR).

A realização é conjunta, da Vara da Infância e Juventude de Rondonópolis, do Ministério Público, do Grupo de Apoio à Adoção de Rondonópolis (GAAR), Procuradoria de Justiça e da 1ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), contou com palestras que enriqueceram o debate ao longo do dia.

A juíza da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis, Maria das Graças Gomes da Costa, disse que o workshop tem o objetivo de discutir temas relevantes para a Infância e Juventude, especialmente neste mês de maio, que inclui o Dia do Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes (dia 18) e o Dia da Adoção (dia 25).

“Estamos abordando diversos assuntos importantes, como o Pacto da Primeira Infância, o enfrentamento ao abuso sexual, aspectos legais relacionados à área, e a entrega voluntária de recém-nascidos. A falta de conhecimento e acolhimento em relação à maternidade também é um ponto central do evento. Queremos reforçar a importância de apoiar mulheres que não se sentem aptas a exercer a maternidade de forma responsável, em vez de julgá-las. A mulher precisa saber que tem o direito de escolher entre exercer a maternidade com responsabilidade ou entregar o bebê para a adoção”, frisou a magistrada.

A juíza falou também sobre a eleição suplementar para o Conselho Tutelar, com um apelo à participação da comunidade, e enfatizou que a informação e a educação são ferramentas essenciais para a prevenção de problemas e para garantir os direitos das crianças e adolescentes.

Pacto Nacional pela Primeira Infância

A primeira palestra do dia foi ministrada pela psicóloga Regiane Mendes Fernandes, que abordou o Pacto Nacional pela Primeira Infância e a relevância para o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos. Foram discutidos aspectos fundamentais do desenvolvimento nas áreas psicológica, emocional, cognitiva, de comunicação e linguagem, motora e física, social e comportamental. A palestrante enfatizou o papel central da família, da sociedade e das instituições na promoção de um ambiente saudável, seguro e enriquecedor para o pleno desenvolvimento infantil.

Um dos pontos de destaque foi a importância da neuroplasticidade cerebral na primeira infância. “Nesse período, o cérebro apresenta uma alta capacidade de adaptação e aprendizado, sendo extremamente sensível aos estímulos ambientais. Compreender essa janela de oportunidades neurológicas reforça a necessidade de investimentos e cuidados específicos nessa faixa etária”, disse a palestrante.

Outro tema central abordado foi o aprendizado por meio da modelagem e da imitação. Mecanismos naturais de aquisição de conhecimento nas crianças, a observação e a interação com adultos e outras crianças evidenciam a responsabilidade coletiva no cuidado e na educação dos pequenos. “Essa perspectiva sublinha a urgência de políticas públicas eficazes, ações intersetoriais e o engajamento de toda a sociedade na promoção de um desenvolvimento infantil integral, equitativo e sustentável”, concluiu Regiane Mendes.

A programação continua no período vespertino com mais três palestras.

13h – Faça Bonito - refletindo sobre violência sexual contra crianças e adolescentes: A psicóloga Ana Letícia Bonfanti conduz uma reflexão necessária sobre a prevenção e o enfrentamento da violência sexual infantojuvenil.

14h – Adoção - bases sólidas para real proteção à criança e ao adolescente: A psicóloga Gleiciele de Oliveira Silva vai explorar os fundamentos para uma adoção bem-sucedida e que garanta a proteção integral das crianças e adolescentes.

16h – Entrega voluntária - Conselho Tutelar – mitos e verdades: A juíza Maria das Graças Gomes da Costa, a promotora Patrícia Eleutério Campos Dower e o conselheiro tutelar Marcos William Sebastião vão esclarecer dúvidas e desmistificar a atuação do Conselho Tutelar nos casos de entrega voluntária.