Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em alusão ao Dia Nacional da Adoção, celebrado no próximo dia 25 de maio, a 1ª Vara de São José do Rio Claro tem realizado trabalho de conscientizar e incentivar a sociedade à adoção de crianças e adolescentes. O intuito, sobretudo, é atrair o interesse de pessoas para se tornarem pais adotivos e, assim, reduzir o número de acolhidos, seja institucional ou familiar.

Segundo a juíza titular da 1ª Vara de São José do Rio Claro, Raisa Tavares Pessoa Nicolau Ribeiro, matérias informativas que mostram como a adoção é um ato de amor que transforma vida foram veiculadas nos sites da Prefeitura de São José do Rio Claro e Nova Maringá, reforçando o compromisso do Judiciário com a causa.

“A adoção é um ato jurídico e afetivo, por meio do qual uma criança ou adolescente passa a ser filho de alguém que não é seu pai ou mãe biológicos, com todos os direitos e deveres decorrentes da filiação. Antes de tudo, é um ato de amor que formaliza, perante a lei e a sociedade, a formação de uma nova família, firmada em laços de amor, proteção, pertencimento e dignidade”, explica a juíza.

A magistrada conta que, desde a veiculação da matéria, pessoas interessadas em se cadastrar como pretendentes à adoção entraram em contato com o fórum, “Demonstrando a importância do incentivo continuo à adoção para garantir às crianças e aos adolescentes a convivência familiar e comunitária digna”, pontua.

Atualmente, a comarca conta com sete crianças e adolescentes acolhidos, sendo que, em Mato Grosso, o número total é de 602. Destas, 71 estão aptas à adoção. No estado, 104 crianças e adolescentes estão no processo de adoção, um deles tramitando na Comarca de São José do Rio Claro. “No final do ano passado ainda tivemos um caso de entrega voluntária, conhecida como Entrega Legal, que resultou em uma adoção”, conta a juíza Raisa Tavares.

O que é Entrega Legal?

Entrega Legal é quando a genitora entrega voluntariamente o bebê à Justiça para adoção. O procedimento é sigiloso, seguro, sem punição e feito diretamente na Vara da Infância e Juventude. Garante proteção ao bebê e evita abandono ou adoções irregulares.

Como adotar?

O primeiro passo é procurar a Vara da Infância e Juventude da comarca e se informar sobre os trâmites. O processo de habilitação envolve a entrega de documentos, entrevistas com equipe técnica e a participação em um curso preparatório. Após essa etapa, o nome do pretendente passa a constar no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), e a pessoa será contatada quando houver compatibilidade com o perfil de alguma criança ou adolescente.

“Qualquer pessoa maior de 18 anos pode adotar, independentemente do estado civil, classe social ou da sua orientação sexual. Adotar é amar e o amor transforma a nossa vida”, explica a gestora judiciária da 1ª Vara da comarca de São José do Rio Claro, Jaqueline de Lima Klein.

Para mais informações, entre em contato com a secretaria da 1ª Vara da Comarca pelo WhatsApp: (65) 99282-2391.