Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O desenvolvimento econômico sustentável e a garantia dos direitos sociais dos quase 14 mil habitantes do município de Vera, a 458 quilômetros de Cuiabá, ao norte do Estado, integram os trabalhos desenvolvidos pela unidade judiciária local. A Comarca de Vera, além de promover a pacificação social, atua na prevenção dos conflitos. Iniciativas como reflorestamento urbano, proteção da mulher e direito à habitação compõem os trabalhos mais recentes da Comarca, que celebra duas décadas nesta terça-feira (13 de maio). 

Instalada em 2005, a Comarca de Vera foi criada pela Lei Complementar n.º 166, de 13 de abril de 2004. A unidade pertence à categoria de Entrância Inicial e conta hoje com uma Vara de competência geral (Cível e Criminal). 

Ao longo desses anos, a presença do Judiciário no município garante o acesso aos direitos da população, que atualmente demandam 1.556 processos, em sua maioria de ações cíveis gerais, como casos de família, ações indenizatórias e execuções fiscais e comuns. Ao todo, 14 servidores e 14 colaboradores atuam no Fórum.

Proteção às Mulheres

Os casos de violência doméstica contra mulheres são os mais incidentes, com quase um terço dos processos criminais. “Predominantemente os casos são de Maria da Penha, considero uma situação endêmica do estado, não uma exclusividade da região. Por isso, criamos a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, instalada com o apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT)”, pontua o diretor do Foro, juiz Victor Lima Pinto Coelho. 

Além de Vera, outros 72 municípios possuem Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica, número que representa uma cobertura de 51% do Estado. O magistrado explica que o espaço, construído em parceria com a Prefeitura, prestará atendimentos psicológicos e sociais às vítimas. “Para elas receberem o acolhimento e proteção necessária. A previsão é que a sala fique pronta em 30 dias”.

 Direito à moradia 

Pensar no futuro da cidade e no bem-estar social também está entre as atuações dos servidores da Comarca de Vera. As mudanças causadas pela instalação de um parque industrial de processamento agrícola na região são acompanhadas de perto pela Justiça local, que busca dialogar com os Poderes para garantir o crescimento sustentável.

 “A expansão econômica trouxe benefícios como qualificação para a população local e empregos, mas também novos moradores para a região, que gerou um grave déficit habitacional”. Diante deste cenário, o juiz Victor Lima propôs ao Executivo Municipal a implantação do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) Progressivo para donos de lotes vagos, a construção de moradias e a criação de bairros.  

“Sugeri o IPTU Progressivo aos donos de lotes vagos, para ser cumprida a função social desses espaços. A medida é importante para que esses locais não fiquem a mercê da especulação imobiliária e cheguem ao ponto de o preço da moradia ser insustentável e comecem a surgir habitações precárias, como barracas e lonas”, antevê o magistrado. 

 

Sustentabilidade

 

A Comarca de Vera busca ainda a garantia de qualidade de vida da população, por meio do reflorestamento urbano. Após enfrentar um período de desmate nos canteiros da cidade, a Justiça local propôs medidas para o desenvolvimento sustentável. 

O resultado da provocação foi à reativação do viveiro municipal, que agora produz mudas de árvores para o reflorestamento urbano da cidade.

O Fórum de Vera também realiza e participa de iniciativas de promoção à acessibilidade, combate ao abuso e à exploração sexual infantil, dentre outros. Também realiza campanhas de conscientização de temas como adoção, entrega legal, violência doméstica, Maio Laranja, Agosto Lilás, Setembro Amarelo, Outubro Rosa e Novembro Azul.

O primeiro diretor do Foro da Comarca foi Wendell Karielli Guedes Simplício, seguido pelo magistrado Emerson Luís Pereira Cajango (atualmente juiz-auxiliar da presidência do TJMT) Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho, a juízas Giovana Pasqual e  Paula Saíde B. M. M. Casagrande. Também foram diretores (as) os magistrados (as) Alexandre Paulichi Chiovitti,  Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque, Adalto Quintino da Silva, Juliano Hermont Hermes da Silva, Daiane Vaz Carvalho Goulart, Jorge Hassib Ibrahim, Fernando Kendi Ishikawa.