Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Mais de 3 mil atendimentos entre emissão de documentos, orientações jurídicas e assistenciais foram realizados durante a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. A iniciativa nacional ocorreu de 12 a 16 de maio e, em Mato Grosso, foi realizada em cinco pontos de atendimento e quatro municípios – Cuiabá (Penitenciária Central do Estado e Secretaria de Educação), Várzea Grande, Rondonópolis e Campo Novo do Parecis (Aldeia Bacaval).

A semana, com ações voltadas ao combate do sub-registro civil de nascimento e ao acesso a direitos e à documentação civil básica da população, atendeu as populações em vulnerabilidade social, pessoas trans, egressos do sistema prisional e população indígena.

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, avaliou positivamente o balanço do evento em benefício da população. “Quero registrar os meus agradecimentos a todas e todos que trabalharam, com muito entusiasmo e dedicação, nesta ação. O resultado alcançado demonstra que a mobilização, o planejamento e a vontade de bem servir são molas propulsoras de cidadania, em prol de uma população carente e desprovida de muitos direitos", pontuou.

A juíza auxiliar Myrian Pavan Schenkel destacou a inclusão social proporcionada pela iniciativa. “O registro civil é a porta de entrada para o exercício da cidadania, assim como é o primeiro passo para o acesso a diversos benefícios sociais. Nesta edição, além de expandirmos para quatro municípios, também aumentamos os serviços oferecidos ao contarmos com 21 parceiros”, comentou.

Entre os 3205 beneficiados desta edição em Mato Grosso está Daniele Gomes Miguel da Silva, de 32 anos. Ela vive na rua, na região do Fiotão, em Várzea Grande, há uns quatro anos, teve seus documentos roubados e aproveitou a oportunidade para fazer a Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF, Título de Eleitor e Cadastro Único.

“A gente que não tem trabalho não tem dinheiro para ficar procurando os lugares que fazem a documentação. E achei muito boa essa ação que colocou em um só lugar todos os responsáveis por todos os documentos de uma pessoa. Quando estamos sem documento somos indigentes, sem direito a nada. Eu só tenho a agradecer por esta ação”, afirmou.

Atendimentos – Os atendimentos foram realizados de 12 a 16 de maio, na Aldeia Bacaval, em Campo Novo do Parecis, e em Cuiabá, na Penitenciária Central do Estado (PCE) e na Secretaria Municipal de Cultura. Em Várzea Grande, a semana ocorreu de 12 a 14 de maio, no Anexo II – Centro Educacional. Em Rondonópolis a ação aconteceu em dia único, 15 de maio, no Ganha Tempo do município, em conjunto com o evento PopRuaJud do Poder Judiciário.

Parcerias – Todos os serviços ofertados foram disponibilizados por meio de parcerias com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Receita Federal do Brasil (RFB), Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC-MT), Fundação Nova Chance (FUNAC), Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (SESP-MT), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (ARPEN-MT), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG-MT), Prefeitura de Cuiabá, Prefeitura de Várzea Grande, Prefeitura de Campo Novo do Parecis, Prefeitura de Rondonópolis; os cartórios de Cuiabá: 3º Ofício, Distrito da Guia, Coxipó do Ouro e Coxipó da Ponte; o Cartório de Registro Civil de Várzea Grande; o Cartório de Campo Novo do Parecis; e o Cartório de Rondonópolis.

Registre-se! em Mato Grosso – A campanha “Registre-se!” faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, promovido pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos Tribunais de Justiça.

Nas duas edições anteriores realizadas em Mato Grosso, foram promovidos mais de 4 mil atendimentos, voltados à população em situação de rua, ribeirinhos, pessoas privadas de liberdade, migrantes e indígenas, além de demandas espontâneas. As ações ocorreram em Cuiabá e na Aldeia Pakuera, da etnia Bakairi, no município de Paranatinga, a 400 quilômetros da capital.