Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Para garantir proteção integral e efetiva, bem como assegurar o bem-estar dos adotados e conferir apoio ao núcleo familiar durante o período de adaptação, a Corregedoria-Geral da Justiça  (CGJ-MT) publicou a Recomendação n. 1/2025, orientando que magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso determinem o acompanhamento familiar após a sentença de concessão de adoção, caso verifiquem a viabilidade e a pertinência desse acompanhamento pós-adoção.

A recomendação integra o conjunto de ações promovidas pela CGJ-MT durante o Mês da Adoção, celebrado em maio, período em que diversas iniciativas são realizadas para dar visibilidade ao tema e fortalecer a atuação do Judiciário na garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.

A periodicidade e o prazo de acompanhamento serão fixados pelo magistrado ou magistrada. Finalizado o último encontro, deverá ser elaborado parecer com informações sobre o acompanhamento.

Se o magistrado ou a magistrada optar por determinar o acompanhamento pós-adoção, deverá também determinar a extração das peças principais dos autos e a autuação como medida protetiva, a fim de que o acompanhamento não impeça o regular arquivamento do processo de adoção transitado em julgado.

Confira a íntegra da recomendação.