Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Com foco na promoção dos direitos de crianças e adolescentes, teve início nesta quinta-feira (29 de maio), no Plenário 1 “Desembargador Wandyr Clait Duarte” do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o 4º Encontro Estadual da Criança e do Adolescente. O evento reúne magistrados, membros do Ministério Público, profissionais da rede de proteção e representantes da sociedade civil para dois dias de debates e troca de experiências voltadas à efetivação das garantias previstas na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na abertura, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, destacou o papel do Judiciário e do Ministério Público na conscientização social e na defesa da infância. “A importância desses eventos está na aproximação com a sociedade, para destacar os problemas enfrentados por crianças e adolescentes, os direitos que devem ser garantidos e as medidas necessárias. É com esse espírito de responsabilidade compartilhada que damos início ao quarto encontro estadual. Aqui, não se trata apenas de debater políticas, mas de reafirmar valores e lembrar que proteger a infância é proteger o nosso próprio futuro”, afirmou.

Mesmo ausente em virtude de compromisso em outro Estado, o corregedor-geral de Justiça do TJMT, desembargador José Luiz Leite Lindote, enviou uma mensagem aos participantes. “Infelizmente, não pude estar presente devido à participação no 95º encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça. Mas não poderia deixar de enviar uma mensagem a todos. Reunir magistrados, promotores e profissionais da área para debater temas como saúde, educação, depoimento especial, entrega voluntária e medidas socioeducativas é um passo necessário para garantir uma atuação mais qualificada e comprometida com os direitos das crianças e dos adolescentes”, disse.

A juíza-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT e coordenadora do evento, Anna Paula Gomes de Freitas, reforçou que o encontro é essencial para reunir os diversos atores do sistema de garantia de direitos.

“Precisamos refletir sobre a situação, abandonar práticas ultrapassadas e aprimorar nossa atuação. Os desafios são muitos, os recursos são limitados, e por isso precisamos de sensibilidade e compromisso, mais do que apenas conhecimento técnico”, enfatizou. “Essa luta não pode ser só institucional, ela precisa ser vocacional”, disse.

A relevância da articulação institucional no mês de maio, simbólico para a infância, foi pontuada pelo juiz-auxiliar da Presidência do TJMT e coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude, Túlio Duailibi Alves Souza.

“São temas diversos, mas interligados, que envolvem o enfrentamento à violência sexual, ao abuso e à exploração. Precisamos avaliar o que o Estatuto da Criança e do Adolescente conseguiu transformar desde 1990 e, principalmente, o que ainda falta garantir. O número de crianças institucionalizadas no país mostra que ainda há muito a ser feito”, afirmou.

Também presente no evento, o juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, titular da Vara da Infância e Juventude de Várzea Grande, pontuou a importância do encontro para o fortalecimento da rede. “Esse evento nos aproxima, permite a troca de experiências entre colegas e fortalece o trabalho nas comarcas, promovendo uma atuação mais integrada e eficiente”.

Para o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, coordenador do evento pelo Ministério Público, o encontro é um marco na construção de uma rede coesa.

“Estamos no quarto encontro estadual, uma parceria sólida entre o TJMT e o Ministério Público. São dois dias de intensos debates, com a participação de juízes, promotores, conselheiros tutelares, psicólogos e outros profissionais da rede de proteção. Precisamos enfrentar, unidos e capacitados, os desafios da infância e juventude, especialmente nas áreas de saúde, educação e combate à violência sexual.”

Tatiane Barros Ramalho, presidente do Instituto Mato-Grossense de Advocacia Network (Iman), destacou que o fortalecimento da rede é essencial para garantir os direitos da infância.

“Quanto mais fortalecidos estivermos, mais efetivo será nosso trabalho em prol de crianças e adolescentes em Mato Grosso. Este é um evento que vem para conscientizar a sociedade sobre a prioridade absoluta das crianças e adolescentes. O Iman é um parceiro do Tribunal de Justiça, do CEDCA, do Ministério Público, e eu acho muito importante esse fortalecimento da rede de proteção, porque quanto mais forte estivermos, mais a gente consegue trabalhar em prol da criança e do adolescente do nosso Estado”, afirmou.

Lindacir Rocha Bernardon, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), ressaltou a importância do evento. “Neste espaço de diálogo e reflexão, é essencial reafirmarmos que a proteção integral da infância e adolescência exige compromisso ético, coragem política e, sobretudo, parcerias sólidas como essa que hoje nos orgulha tanto. Tenho certeza de que este encontro será mais uma oportunidade para fortalecer nossa rede, aprimorar estratégias e reafirmar nosso compromisso com o princípio constitucional da prioridade absoluta”, disse.

Eliacir Pedrosa da Silva, assistente social da Ampara, mestra em orientação do comportamento na primeira infância, falou sobre o fortalecimento da rede de assistência. “Eventos como esse são fundamentais porque atualizam e fortalecem a rede socioassistencial. É com essas parcerias que conseguimos encontrar soluções para os desafios que enfrentamos no dia a dia.”

A programação contou com apresentação do Instituto Flauta Mágica. Em seguida houve a palestra “Violação e Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes”, proferida pelo procurador de Justiça Sávio Bittencourt, do Rio de Janeiro. Participaram como debatedores Paulo Prado, Túlio Duailibi e Anna Paula Freitas. Ao longo da quinta-feira, temas como depoimento especial (Lei 13.431/2017) e o papel institucional na efetivação dos direitos à saúde e educação também estiveram em pauta. O encerramento do dia será marcado pela instalação do Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude de Mato Grosso.

Na sexta-feira (30), o evento segue com palestras sobre acolhimento familiar, entrega voluntária para adoção, enfrentamento à violência sexual e medidas socioeducativas, com participação de juízes e promotores de diversos estados. A última palestra será proferida pela juíza Claudia Catafesta, do TJPR e auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).

Estiveram presentes no evento o corregedor-geral do Ministério Público, João Augusto Veras Gadelha; o desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja); o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Marcio Vidal; desembargador Juvenal pereira da Silva; as juízas da 1ª e 2ª Varas Especializadas da Infância e Juventude de Cuiabá, respectivamente, Gleide Bispo Santos e Leilamar Aparecida Rodrigues; o juiz Thiago Souza Nogueira de Abreu, representando a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM); a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Paes; a presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB/MT, Cíntia Nágila Santos; a defensora pública Regiane Xavier Dias, representando a defensora Pública-Geral Maria Lusiane Castro; a secretária-geral da Ceja, Elaine Zorgetti; além de juízes e juízas da Capital e do interior do Estado, servidoras, servidores, público externo.

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