Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), deu início, nesta segunda-feira (26 de maio) ao Módulo II do curso de formação continuada “Direito, Economia e Mercados”, voltado exclusivamente para magistrados(as) da Justiça Estadual. A capacitação integra o programa de formação para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. Participam 12 magistrados de diversas comarcas do estado.  

A formação, coordenada pelo juiz-auxiliar da vice-presidência do TJMT e coordenador pedagógico da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, é realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio, por meio de um Acordo de Cooperação Científica e Acadêmica, que visa promover o intercâmbio de conhecimento entre o meio acadêmico e o Poder Judiciário.

Com carga horária total de 40 horas-aula, o curso é ofertado na modalidade semipresencial, combinando encontros presenciais, aulas síncronas (em tempo real) via plataforma Zoom e atividades assíncronas na plataforma Moodle. A formação se estende até o dia 18 de julho de 2025 e exige frequência mínima de 75% para certificação.

A aula inaugural foi ministrada pelo professor Rubens Sardenberg, diretor de Regulação Prudencial, Riscos e Assuntos Econômicos e economista-chefe da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), além de professor da Fundação de Pesquisas Econômicas da USP.

Crédito e agronegócio em MT

Durante a aula “Crédito no Desenvolvimento Econômico”, o professor destacou a importância do crédito como motor do crescimento econômico. “O crédito permite que as famílias antecipem consumo e que as empresas financiem investimentos e capital de giro. Se há mais crédito, a economia cresce mais”, afirmou.

Conforme explicou, no contexto mato-grossense, o agronegócio é uma das principais forças econômicas, o crédito rural assume papel ainda mais relevante. O estado deve manter a liderança nacional na produção de grãos na safra 2024/2025, com estimativa de mais de 100 milhões de toneladas, sendo 47 milhões de toneladas de soja e 45 milhões de milho. Além disso, Mato Grosso é líder nacional na produção de algodão, carne bovina, gergelim e etanol de milho.

De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do total de 6,70 bilhões de litros produzidos em Mato Grosso, 5,62 bilhões têm como base o milho, o que faz com que o estado responda por 68% da produção nacional de etanol de cereais.

“A atividade agrícola é, por natureza, arriscada. Depende do clima, dos preços internacionais e de insumos como fertilizantes. Por isso, o setor precisa de garantias bem definidas e de decisões judiciais rápidas e previsíveis”, destacou Sardenberg.

O papel do Judiciário no ambiente de crédito

O professor reforçou que o Judiciário tem papel central na construção de um ambiente de negócios saudável. “Quando há disputas sobre garantias, são os magistrados que decidem. Essas decisões formam jurisprudência e moldam o ambiente de crédito. Uma decisão que dificulte a recuperação de garantias pode encarecer o crédito no futuro”, explicou.

Sardenberg também apresentou aos magistrados mecanismos de proteção como o mercado futuro e os contratos de hedge, que ajudam produtores a se protegerem de oscilações de preços. “Esses instrumentos estão crescendo e são fundamentais para reduzir riscos no setor agrícola”, disse.

Uma mensagem aos magistrados

Perguntado sobre qual a mensagem mais importante gostaria que os magistrados do TJMT levassem da aula para aprimorar sua atuação profissional, o professor disse que “o crédito depende de garantias, de informações e de um ambiente institucional estável. O Judiciário, ao decidir com previsibilidade e celeridade, contribui diretamente para o crescimento econômico. Cada decisão judicial tem o poder de estimular ou desestimular o crédito no país”.

A visão dos magistrados

A juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim afirmou que a formação representa uma mudança significativa na forma como os magistrados compreendem os impactos econômicos de suas decisões. “Esse é o terceiro curso que faço na área, e o conhecimento é fundamental. Muda a mentalidade de como o magistrado enxerga questões técnicas, contratuais e bancárias. Começamos a ver os casos sob outra ótica”, afirmou.

Ela reforçou a importância de alinhar o Direito à realidade econômica da sociedade. “A economia é o que acontece na prática, é a realidade do cidadão que vem buscar a Justiça. Se temos que aplicar o Direito, precisamos ter consciência de que a economia é parte dessa realidade. Não adianta o magistrado dar uma decisão que, fora do fórum, não seja viável.”

De acordo com a magistrada, o curso também impacta positivamente a vida pessoal dos participantes. “Além de tudo, agrega como pessoa. O magistrado passa a ter outra postura diante da própria vida financeira e econômica. A Escola da Magistratura de Mato Grosso está de parabéns por ofertar esse curso. Espero que venham muitos outros.”

Para o juiz da Terceira Vara Cível da Comarca de Lucas do Rio Verde, Evandro Juarez Rodrigues, a formação representa uma oportunidade de preencher uma lacuna importante na formação jurídica. “A Economia é um tema pouco tratado no curso de Direito. Temos algumas aulas, mas não adentramos de forma densa nesse tema. E o curso nos traz uma matéria que está muito presente na vida, no cotidiano da sociedade, como taxa de juros, inflação, riscos, garantias e formas de tratar isso para permitir decisões mais tranquilizadoras ao cidadão e ao mercado”, afirmou.

O Curso

Com carga horária total de 40 horas-aula, o curso é ofertado na modalidade semipresencial, combinando encontros presenciais, aulas síncronas via plataforma Zoom e atividades assíncronas na plataforma Moodle. A formação se estende até o dia 18 de julho de 2025 e exige frequência mínima de 75% para certificação.

Conteúdo Estratégico e Atual

A proposta pedagógica do curso visa capacitar os magistrados para atuarem com maior segurança e profundidade em temas relacionados à regulação econômica, defesa da concorrência, acesso ao crédito e infraestrutura. Os conteúdos estão organizados em quatro módulos: Defesa da Concorrência e do Consumidor, Crédito no Desenvolvimento Econômico, Instituições Financeiras e sua Regulação e Infraestrutura e sua Regulação.

Entre os docentes convidados estão especialistas renomados como Patrícia Sampaio (FGV Direito Rio), Rubens Sardenberg (Febraban), José Gabriel de Assis e Thiago Araújo (FGV/EPGE).

Metodologia Ativa e Avaliação Formativa

A metodologia do curso combina aulas expositivo-dialogadas, estudos de caso, simulações práticas e fóruns de discussão. O objetivo é promover a aplicação prática dos conceitos econômicos e jurídicos no cotidiano da magistratura.

A avaliação será formativa e contínua, considerando a participação nas atividades, a entrega de um registro reflexivo final e a assiduidade. Os participantes que obtiverem conceito “Aprovado” e frequência mínima receberão certificado de conclusão.

Avaliação de Impacto

Além da avaliação de aprendizagem, a Esmagis-MT realizará uma avaliação de impacto, 30 dias após o encerramento do curso, com o objetivo de verificar a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos na atividade judicante.

Referências de Excelência

A bibliografia do curso inclui obras clássicas e contemporâneas de autores como Robert Bork, Frank Easterbrook, Friedrich Hayek, Paula Forgioni, entre outros, além de publicações do CADE, Banco Central e literatura especializada em regulação e economia.