Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Cento e setenta e seis famílias do Conjunto Habitacional Jardim Vitória, em Itaúba (a 600 km de Cuiabá), receberam as escrituras definitivas de seus imóveis, por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana – Reurb-S. A entrega oficial marca a consolidação do direito à moradia regular e segura, resultado de uma articulação entre o Poder Judiciário, a administração municipal e demais instituições envolvidas.

A solenidade ocorreu em 30 de abril e contou com a presença do presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Comarca de Itaúba, juiz Edson Carlos Wrubel Junior.  “O Poder Judiciário tem, entre suas missões mais nobres, a de promover a segurança jurídica e contribuir para a pacificação social. Quando asseguramos a propriedade legítima por meio do registro regular de imóveis, oferecemos às famílias não apenas um papel, mas a tranquilidade de um direito reconhecido e protegido. A entrega dessas escrituras simboliza o reconhecimento de direitos, a valorização da dignidade humana e o fortalecimento da cidadania”, pontuou o magistrado durante seu pronunciamento.

A ação foi conduzida em parceria com a Prefeitura de Itaúba, que celebrou os avanços trazidos pela regularização fundiária. Para a gestão municipal, a entrega dos títulos representa um passo importante para a inclusão social, a valorização dos imóveis e o acesso das famílias a serviços essenciais.

“Este momento representa a garantia do direito à moradia regularizada e segura, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento econômico e social de Itaúba. Um dos diferenciais do programa é que os moradores já saem com a escritura em mãos, tornando-se proprietários legais e aptos a usufruir todos os benefícios dessa conquista”, destacou o prefeito Antônio Ferreira de Oliveira Neto  em nota divulgada no site da prefeitura.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) tiveram atuação direta em todas as etapas do processo, desde a mobilização das famílias até o acompanhamento individual dos beneficiários.

 “O CRAS esteve presente desde o início, promovendo o acesso das famílias, orientando, realizando o cadastro social e garantindo que ninguém ficasse para trás. A atuação integrada com outros setores da Prefeitura foi fundamental para tornar esse sonho realidade”, enfatizou a secretária municipal Eliana Aparecida da Silva Dutra, que adianta que o próximo bairro a ser contemplado com o processo de regularização será o Sol Nascente.

Também participaram da cerimônia de entrega; o vice-prefeito Douglas Aziliero; a defensora pública Taís Stradiotto Papa; a tabeliã do 1º Cartório de Imóveis, Anna Verde Selva; o autor do projeto e ex-vereador Silvio Rodrigues da Silva; os vereadores Valdir Mathias e Vinicius Biotto; a empresária Késia Teixeira; o gestor geral Evandro Ludvig; e o procurador municipal Welington Pereira da Costa.