Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Num momento memorável para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, foi oficialmente instalado o Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude do Estado de Mato Grosso (Foeji-MT), na tarde desta quinta-feira (29 de maio), durante o 4º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado no Plenário 1 do TJMT, em Cuiabá. A iniciativa nasceu de uma articulação entre magistrados e instituições comprometidas com a causa infanto-juvenil e com o apoio da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj). Durante a cerimônia, foi apresentada e aclamada por unanimidade a primeira diretoria do Foeji-MT, para o biênio 2025/2026, composta por cinco magistrados com ampla experiência na área. O Estatuto do Foeji-MT também foi aprovado.  

O espaço institucional visa fortalecer a articulação entre os diversos órgãos que atuam na área, promovendo o diálogo, a integração e o aprimoramento das políticas públicas. Inspirado pelo Fórum Nacional da Infância e Juventude, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2016 (Resolução nº 231), o fórum estadual está alinhado à Resolução Nº 231 de 28/06/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Compromissos

A juíza Gleide Bispo Santos, titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, eleita presidente do fórum, expressou sua emoção e compromisso com a nova missão. “Para mim é uma alegria muito grande ser eleita por aclamação como a primeira presidente do Foeji. Estou na [Vara da] Infância há quase 14 anos, sou apaixonada pelo tema. Acredito que o fórum será um espaço de discussão, de apoio emocional e de construção coletiva. Coloco toda minha força de trabalho à disposição e espero corresponder.”

A juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, coordenou os trabalhos para a implantação do Foeji em Mato Grosso, como coordenadora da Abraminj, e destacou que o fórum permitirá a troca de experiências, a construção de enunciados e o fortalecimento da atuação conjunta. “É um momento de compartilhamento e de crescimento, para construirmos um atendimento melhor para nossas crianças e adolescentes.”

A juíza-auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MT), Anna Paula Gomes de Freitas, responsável pelo eixo da Infância e Juventude da Corregedoria, participou da solenidade e assinou a ata de instalação do Foeji-MT, representando o juiz-auxiliar  da presidência, Túlio Duailibi Alves Souza, coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMT.

Diretoria do Foeji-MT (Biênio 2025/2026)

Presidente - Juíza Gleidi Bispo dos Santos - Titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá

1º Vice-Presidente: Juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu - Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande

2ª Vice-Presidente: Juíza Maria das Graças Gomes da Costa - Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis

1º Secretário: Juiz Pierro de Farias Mendes - Núcleo de Atuação Estratégica – NAE – Comarca de Cuiabá

2ª Secretária: Juíza Leilamar Aparecida Rodrigues - 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá

Apoio nacional

Durante a cerimônia, o juíz Hugo Gomes Zaher, juiz auxiliar da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e vice-presidente da Abraminj, destacou a importância da criação de fóruns estaduais. “Espaços como este renovam nossas energias e propósitos. Atuar na Infância e Juventude exige engajamento e resiliência, pois os desafios são constantes. A Abraminj tem incentivado a formação de fóruns estaduais em todo o país, pois além de fortalecer a atuação local, essas iniciativas alimentam os debates nacionais e promovem melhorias concretas no sistema de Justiça. Contem conosco para seguir avançando na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.”

A juíza Juliana Martins, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) representou o Fórum Nacional de Juízes e Juízas da Infância e Juventude (Fonajup), durante a solenidade, destacou a importância da atuação conjunta na área.

“Na infância, não basta aplicar a lei de forma fria. Precisamos dialogar com equipes multidisciplinares, Conselho Tutelar, com os serviços de saúde mental, e construir soluções que nem sempre estão claramente previstas na legislação. Fóruns como este são fundamentais para isso. Eles nos permitem pensar juntos, trocar experiências e formular enunciados que orientam nossa atuação no dia a dia.”

A magistrada reforçou o papel estratégico do Foeji como espaço de construção de propostas que podem ser levadas ao debate nacional. “Esperamos que o Foeji discuta temas relevantes da infância e juventude em Mato Grosso e que essas discussões possam ser levadas ao Fonajup. Lá, transformamos essas contribuições em enunciados que ajudam juízes de todo o país a encontrar as melhores soluções para os casos concretos.”

Fortalecendo a Rede de Proteção

A instalação do Foeji-MT reflete os objetivos do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), instância do CNJ dedicada a coordenar e propor medidas para aprimorar a prestação dos serviços do Poder Judiciário na área da infância e juventude.

De forma análoga, os Fóruns Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA) atuam nos estados e no Distrito Federal para fortalecer a defesa e o controle social de políticas e ações voltadas à garantia desses direitos. Compostos por representantes da sociedade civil, órgãos públicos, ONGs e Conselhos Tutelares, os FEDCA são espaços essenciais de diálogo e articulação entre os diversos atores da rede de proteção.

O 4º encontro foi realizado nos dias 29 e 30 de maio e tem como objetivo fortalecer a atuação integrada na garantia dos direitos da infância e juventude. O evento, promovido em parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual, reuniu uma vasta gama de especialistas para debater temas cruciais como saúde, educação, acolhimento familiar, violência sexual, depoimento especial, entrega voluntária e medidas socioeducativas.

A programação, que contou com transmissão online, incluiu palestras, debates e apresentações voltadas para magistrados, promotores de Justiça e profissionais da área. Temas como a efetivação de direitos fundamentais (saúde e educação), prevenção à violência sexual, depoimento especial, entrega voluntária e medidas socioeducativas foram amplamente discutidos.

Dados alarmantes

A relevância do evento é reforçada pelos alarmantes dados sobre a violência infantojuvenil. No Brasil, o Atlas da Violência 2025, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que a cada hora, 13 crianças e adolescentes são vítimas de algum tipo de violência sexual, física ou psicológica, totalizando mais de 115 mil vítimas por ano.

Em Mato Grosso, o cenário é igualmente preocupante. Dados do Poder Judiciário Estadual indicam um aumento de 21% no número de processos por estupro de vulnerável entre 2023 e 2024, passando de 1.714 para 2.082 casos. Nos primeiros quatro meses de 2025, já foram distribuídos 627 novos casos, conforme informações extraídas do Painel Litígio Analítico da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).