Amanhã é o último dia de inscrição para o curso ‘Direito, Economia e Mercados’, oferecido gratuitamente para magistrados e servidores pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV-Direito). Com o tema ‘Defesa da Concorrência e do Consumidor’, a aula inaugural será na próxima segunda-feira (26 de maio), das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, na Esmagis.

A participação pode ser apenas na aula inaugural ou no curso integral (que será realizado entre 26 de maio e 18 de julho). As inscrições estão abertas até as 14h da próxima sexta-feira (23 de maio). Ao todo, foram disponibilizadas 40 vagas.

O tema da aula é “Defesa da Concorrência e do Consumidor” e o instrutor será o professor Rubens Sardenberg, diretor de Regulação Prudencial, Riscos e Assuntos Econômicos e economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e professor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, vinculada à Universidade de São Paulo (USP). Ele é economista formado pela Faculdade de Economia e Administração (FEA-USP) e pós-graduado pela Faculdade de Economia de Campinas (Unicamp).

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Programação – Apenas a aula magna (26 de maio) será realizada presencialmente, as demais serão divididas entre aulas síncronas (Zoom Meetings) e assíncronas (plataforma Moodle).

Na ementa constam os seguintes tópicos: Direito e economia do acesso ao crédito; Defesa da concorrência e do consumidor; Infraestrutura e sua regulação; e instituições financeiras e sua regulação.

A proposta educacional do ciclo de formação geral é um programa composto por quatro cursos de 40 horas/aula cada, totalizando 160 horas/aula, que objetiva o conhecimento técnico e os instrumentos sobre temas de economia e propõe uma reflexão crítica da relação entre direito e economia, com foco no campo de atuação do Poder Judiciário.

O primeiro ciclo (Introdução ao Direito e Economia) foi ofertado em 2024 e agora está sendo ofertado o segundo ciclo (Direito, Economia e Mercados). Há ainda os ciclos “Direito e Economia: Indivíduos e Sociedades” e “Tópicos Especiais em Direito e Economia”.

“Em seu cotidiano, o magistrado se depara com várias questões envolvendo a regulação financeira nacional e suas instituições, como BACEN, CVM, PREVIC e SUSEP. O curso capacitará o magistrado a melhor compreender a dinâmica desses mercados e suas peculiaridades, bem como sobre a análise econômica de questões concorrenciais, uma vez que os tribunais têm sido chamados a julgar casos envolvendo a aplicação da Lei n. 12.529/2011 e decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)”, salientou o coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior.

A formação continuada em parceria com a FGV Direito Rio é resultado do Acordo de Cooperação Científica e Acadêmica firmado com o Judiciário Mato-grossense, que visa promover o intercâmbio de conhecimentos e práticas que possam contribuir para o aperfeiçoamento dos magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.