Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Estão abertas as inscrições para a segunda edição da capacitação “Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena”, que está marcado para o dia 29 de maio, das 14h às 17h, pela plataforma Teams.  A realização é do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) em parceria com as Secretarias Estaduais de Justiça e Educação e o Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As inscrições podem ser feitas AQUI

A capacitação é destinada a professores e demais profissionais que atuam ou queiram atuar nas Comissões Avaliadoras para analisar as resenhas dos livros lidos pelos recuperandos para fins de concessão da remição de pena. A programação prevê palestras, apresentação de boa práticas e sessão tira-dúvidas.

A leitura no Sistema Prisional, além de permitir a remição de pena, também contribui para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade, estimulando o desenvolvimento intelectual, o acesso à cultura e a possibilidade de mudança de vida, promovendo a reinserção social.

De acordo com o juiz Bruno D’Oliveira Marques, responsável pelo Eixo Práticas Educativas no Sistema Prisional, do GMF-MT, a equipe técnica em cada unidade foi ampliada e todas têm, pelo menos, um profissional da Pedagogia responsável pelo acompanhamento do projeto.

“As comissões são formadas, pelo menos, por três pessoas voluntárias que são professores do Ensino Médio e universitário, servidores das unidades prisionais e tantos outros profissionais que atuam na área da Segurança Pública. Por isso, a importância dessa qualificação. A exemplo da primeira edição, os diretores das unidades prisionais também foram convidados”, explicou o magistrado.

Remição por Leitura

A Remição de Pena pela leitura é regulamentada pela Resolução CNJ nº 391/2021, que estabelece que cada obra lida e avaliada pode gerar a remição de até quatro dias de pena, com limite de 12 obras por ano, permitindo a remição de até 48 dias anualmente.

Recorde e crescimento em Mato Grosso

A participação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) teve recorde de inscritos no ano de 2024, com 4.456 participantes.

Além disso, graças ao trabalho em rede do GMF, Mato Grosso está em nono lugar entre as unidades da federação com as maiores taxas de crescimento na atividade de leitura em unidades prisionais. Os dados são relativos ao período de 2023 a 2024, apurados pelo programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e Biblioteca Nacional.