Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Entre os dias 5 e 9 de maio, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) promove a Semana de Combate ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação, uma mobilização voltada à conscientização e ao enfrentamento dessas condutas no ambiente de trabalho do Judiciário. A programação será híbrida, com palestrantes presenciais e on-line, além de ações interativas nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e na sede do Tribunal.

A iniciativa é conduzida pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação, presidido pela desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, em conjunto com a Comissão de Equidade de Gênero, a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), a Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam-mt) e a Associação Brasileira de Mulheres Juízas (ABMJ).

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou as ações que vêm sendo adotadas pelo Poder Judiciário.

“O primeiro passo é a conscientização. Estamos também estruturando canais eficientes para que casos de assédio e discriminação possam ser denunciados com segurança e devidamente combatidos”, afirmou.

Ele também ressaltou a importância do evento. “Teremos o privilégio de ouvir especialistas com ampla experiência no tema. Quando falamos de assédio moral, assédio sexual e discriminação, precisamos estar preparados para combater essas práticas. Por isso, estamos implementando políticas que visam à prevenção e ao enfrentamento, não apenas no Tribunal de Justiça, mas em todo o Poder Judiciário”.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luiz Lindote, falou sobre a importância de agir com firmeza e compromisso.

“O Poder Judiciário tem o dever de ser exemplo. Não apenas nas decisões que profere, mas também no ambiente que oferece aos seus servidores e colaboradores. Assédio e discriminação não combinam com Justiça. Precisam ser nomeados, enfrentados e eliminados com seriedade. A Resolução nº 351 do Conselho Nacional de Justiça nos orienta nesse caminho, ao estabelecer diretrizes para a prevenção e o enfrentamento dessas práticas. É nossa obrigação cumprir e dar efetividade a essa normativa. Falar sobre o tema, abrir espaço para escuta e aprendizado, é o primeiro passo. O segundo é agir com firmeza e compromisso”, disse.

À frente do Comitê, a desembargadora Vandymara Zanolo enfatizou a importância da diretriz nacional do CNJ para ampliar o conhecimento entre os servidores.

“É muito importante que os nossos servidores conheçam os seus direitos e onde procurar ajuda quando estiverem sendo vítima de assédio. A Semana de Combate ao Enfrentamento ao Assédio foi pensada pelo CNJ para que pudéssemos realmente informar os nossos servidores. Durante a semana, vamos fazer alguns eventos nas comarcas, em Várzea Grande, Cuiabá, e em algumas comarcas do interior.”

A abertura contou com a presença do conselheiro do CNJ e desembargador do Trabalho da 1ª Região, Alexandre Teixeira de Freitas. O evento segue até sexta-feira (9/05), com uma série de atividades destinadas a magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e demais colaboradores.

O magistrado destacou que o objetivo é ampliar a compreensão sobre o que caracteriza o assédio e a discriminação, além de garantir que as vítimas saibam como denunciar.

“Estamos com uma campanha sobre a implementação da Justiça Restaurativa. Precisamos de ferramentas que realmente detectem as situações de assédio. Percebemos efetivamente quais são os pontos de vulnerabilidade nas instituições e trabalhamos para a melhoria do meio ambiente de trabalho”, pontuou.

Ele também reforçou a necessidade de autocrítica institucional. “O Poder Judiciário, quando atua corrigindo situações que existem na sociedade, necessariamente tem que olhar para dentro, para que essas situações que não são desejáveis, padrões de comportamento que não queremos que existam no seio da sociedade, sejam eliminados no âmbito do próprio Judiciário”, disse.

O desembargador disse que muitas vezes o assédio é dissimulado. “A importância é enorme, inclusive porque a situação de assédio muitas vezes é dissimulada, não é percebida. Há uma pedagogia sobre o assédio. Muitas vezes, o assediador não se vê como tal. Então é muito importante que a gente consiga realmente avançar nesse tema, até porque dados mais recentes revelam que, em 2024, tivemos no Brasil 470 mil casos de afastamento por patologias relacionadas a enfermidades emocionais e psicológicas, e isso diz muito”.

A juíza Jaqueline Cherulli, presidente da Associação Brasileira de Mulheres Juízas (ABMJ) e da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), parceira do Comitê de Enfrentamento, também se pronunciou.

 “O nosso papel é trazer consciência e mostrar que sim, o assédio pode e deve ser denunciado. Durante um longo período, as pessoas, para manter um cargo ou para não virar um foco de atenção, procuravam o silêncio, o recolhimento. E quando você não tem ambiente saudável e precisa ocultar uma situação, isso é muito danoso à saúde. Passamos mais tempo no nosso ambiente laboral do que em nossa própria casa. Então, não se pode mais admitir um ambiente de trabalho que não seja saudável. Temos uma comissão que não é nova, ela já vem fazendo um trabalho muito bem feito e estamos dando seguimento a esse trabalho”, explicou.

Na solenidade de abertura estiveram presentes juízes, juízas, servidores e servidoras do Judiciário.

Além das palestras, a programação contará com os chamados “pit stops” nas unidades do interior, com pontos de escuta e coleta de manifestações. A proposta é estimular a participação ativa e mostrar que é possível — e necessário — falar sobre o problema.

A Semana atende aos princípios da Resolução CNJ nº 351/2020, que orienta os tribunais de todo o país na prevenção e no combate a práticas abusivas e discriminatórias, assegurando um ambiente institucional mais justo, ético e acolhedor.

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