Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Representantes do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), do Ministério Público (MPE) e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) se reuniram na última semana, na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, para discutir o alinhamento das ações que deverão ser implementadas no ano 2025, com a atualização do Termo de Cooperação Técnica vigente entre os Poderes Judiciário e Executivo para a promoção da cultura de paz nas escolas da rede estadual.

O encontro contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Túlio Duailibi, do promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Junior, e do secretário de Educação, Allan Porto, além de membros do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), entre outros.

Durante a reunião, a Seduc apresentou os avanços obtidos desde a formalização da parceria, em 2016, com especial ênfase para os anos de 2023 e 2024, quando as participações nos Círculos de Construção de Paz - prática de caráter preventivo que promove o diálogo e o fortalecimento de vínculos entre estudantes e profissionais da escola - saltaram de 1.691 para 15 mil participações em 2024. Para 2025, a meta é alcançar 50 mil participações.

No campo das mediações escolares - realizadas quando o conflito já está instalado - foram contabilizadas 1.893 sessões de mediação apenas no ano de 2024. Juntas, as práticas integram a política de pacificação da rede estadual, atuando diretamente tanto na prevenção quanto na resolução de conflitos.   

O juiz Túlio Duailibi parabenizou a Seduc pelos resultados e ressaltou o papel estratégico da parceria.

“A paz nas escolas é um objetivo em comum, porque quando vemos uma sociedade intolerante, é sinal de que algo saiu de errado lá na base. E a partir do momento em que o diálogo é incentivado e o consenso é estimulado desde a infância, a vida adulta tende a ser mais leve. Ter a Seduc como parceira é fundamental. Não adianta trabalharmos com as secretarias municipais se não houver uma continuidade da política quando essas crianças migram para a rede estadual. A educação é nossa prioridade número um”.

O magistrado também refletiu sobre o papel inusitado que o Poder Judiciário assumiu na condução de políticas públicas voltadas à pacificação, em especial no contexto escolar.  

“O Poder Judiciário com a sua experiência na educação, o que é curioso, porque geralmente as políticas públicas de pacificação não têm o Judiciário como porta de entrada e sim outros atores, mas que no modelo brasileiro se deu por meio do Conselho Nacional de Justiça. Isso aumenta mais ainda nossa responsabilidade de exercer um papel de cooperação e articulação com a sociedade. Um exemplo é o programa “Eu e Você na Construção da Paz”, de Campo Verde, que se tornou referência quando nós saímos para dialogar com as secretarias municipais de educação e até mesmo aqui, com o Governo do Estado”, explicou.  

Para 2025, a meta é intensificar a formação de facilitadores e mediadores em 109 escolas da rede estadual, localizadas em 73 municípios das regiões de Alta Floresta, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Diamantino, Juína, Matupá e unidades localizadas na região Metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande. Participarão da formação professores atribuídos com carga horária de 30 horas semanais, dedicadas às práticas restaurativas e a mediação nas escolas, além de profissionais de Serviço Social e Psicologia que atuam no Núcleo de Mediação Escolar.

As formações serão realizadas pelo Tribunal de Justiça, por meio dos Núcleos de Justiça Restaurativa e de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, e contemplarão ainda a formação de formadores, que atuarão como multiplicadores no processo de expansão.

O secretário Allan Porto também considerou que as formações voltadas às práticas restaurativas passem a integrar o calendário oficial de formações da Seduc, garantindo a perenidade da política, com resultados progressivos e evitando conflitos com as atividades escolares.

“Para sermos mais eficazes, as práticas restaurativas precisam entrar na política de formação da Seduc. E dentro das práticas restaurativas, nós queremos chegar no currículo das escolas, e consolidar toda essa trilha de formação dentro do Plano Político-Pedagógico. Todos os países de primeiro mundo têm as práticas restaurativas como parte do currículo das escolas, isso já considerando as questões de saúde mental, a pressão com o avanço das questões tecnológicas e em tudo que podemos sofrer lá na frente. O que nós queremos aqui hoje é que as práticas restaurativas sejam parte viva das escolas”, afirmou Allan.  

“A reunião foi extremamente produtiva e serviu para reforçar o nosso compromisso com a solução pacífica dos conflitos nas escolas. A atuação conjunta do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Secretaria de Estado de Educação produz resultados sociais relevantes nas escolas e em toda a comunidade escolar, que se beneficia das práticas de mediação e da justiça restaurativa. Vamos ampliar as formações para que o maior número de escolas, professores, alunos e comunidade escolar em todo o Estado seja positivamente afetado pelas práticas pacificadoras”, defendeu o promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Junior.

Protagonismo Estudantil - O juiz Túlio Duailibi aproveitou para propor o envolvimento direto dos estudantes como parte ativa no processo de expansão das práticas restaurativas, e ainda defendeu a realização de círculos temáticos aplicados durante os encontros estudantis realizados pela Seduc.

“A ideia é que os estudantes conheçam a Justiça Restaurativa de dentro para fora. E os encontros de estudantes, por exemplo, podem ser uma oportunidade incrível para envolvermos os jovens na vivência dos círculos, abrindo espaço para que eles possam experimentar as práticas de forma concreta, e ainda vou além, que eles próprios proponham as temáticas que gostariam de trabalhar, do ponto de vista do aluno, e que dessa forma se sintam parte do processo. Estamos falando dos princípios que guiam a Justiça Restaurativa que é o reconhecimento e o pertencimento de todos. A equipe do Nugjur está à inteira disposição para esse grande mutirão, se assim a Seduc entender pertinente, e que tem tudo para ser uma experiência potente de escuta e transformação”, reforçou o magistrado.