Justiça Restaurativa vira política pública em Luciara com apoio do Judiciário
O juiz de
São Felix do Araguaia, Luis Otavio Tonello dos Santos, que jurisdiciona o
município de Luciara, comemorou a sanção da Lei n° 875/2025, que cria o
Programa Municipal de Construção de Paz nas Escolas públicas e privadas de
Luciara. A inciativa é um conjunto de estratégias baseadas nos princípios da
Justiça Restaurativa, abrangendo atividades de pedagogia social que visam
promover a cultura de paz e o diálogo, oferecendo serviços para melhorar as
relações sociais e resolver conflitos nas escolas municipais.
O programa
tem por objetivo a criação de um espaço de diálogo permanente destinado ao
corpo docente para fortalecimento de vínculos profissionais e de construção de
soluções coletivas frente aos desafios do cotidiano escolar, além de
desenvolver técnicas da construção de paz com os alunos em situações de
aprendizagem ou outros contextos do cotidiano escolar que requeiram o diálogo e
a construção de consenso.
Além
disso, a lei cria ambientes de paz, centros estruturais de mediação,
capacitação de facilitadores, além do Comitê de Articulação de Práticas de
Construção de Paz e Círculos de Construção de Paz, que são uma técnica central
da Justiça Restaurativa, iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
(TJMT).
De acordo
com o magistrado, a implementação da proposta ocorreu após assinatura de Termo
de Cooperação Técnica N.003/2025-NUGJUR entre o Poder Judiciário de Mato
Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça e do Centro Judiciário de Soluções
de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Felix do Araguaia com a Prefeitura
de Luciara.
“A prática
circular no âmbito escolar apresenta múltiplas oportunidades e possui grande
potencial transformador. Agora, com a lei sancionada, começamos a nos preparar
para a aula magna e a capacitação da rede de ensino, com o apoio do Nugjur e a
experiência do nosso servidor Aquila Júnio”, detalha Luis Otavio Tonello dos
Santos.
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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