Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Quatro juízas do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) prestigiaram a sessão solene de instalação da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Sinop, nesta segunda-feira (19 de maio). A vereadora Sandra Donato, única parlamentar mulher da atual gestão, foi empossada como procuradora. A Procuradoria tem como objetivo fortalecer a luta contra as diversas formas de violência e discriminação e trabalhará em parceria com o Conselho da Mulher, a Delegacia da Mulher e a Rede de Enfrentamento e Combate à Violência contra as Mulheres de Sinop.

Essas Redes são instaladas nos municípios pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do PJMT (Cemulher), que apoia as iniciativas do Poder Público na implementação de políticas públicas de prevenção e combate às violências, e na defesa das mulheres em situação de vulnerabilidade. Atualmente, 73 Redes de Enfrentamento estão em atividade em todo o estado.

Judiciário presente

A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, representou a Cemulher no evento. As juízas Rosângela Zacarkim, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Sinop; Melissa de Lima Araújo, diretora do Foro da Comarca de Sinop, que atua na Vara Especializada da Infância e Juventude; e Débora Roberta Pain Caldas, do 2º Juizado Especial de Sinop, também participaram da solenidade.

Durante a fala, a juíza Ana Graziela abordou a alarmante realidade da violência contra as mulheres em Mato Grosso, Estado que ocupa o primeiro lugar no ranking nacional de feminicídios pelo segundo ano consecutivo. Ela destacou a imprescindível necessidade de uma ação conjunta e efetiva dos Poderes Executivo e Legislativo, com a destinação de recursos orçamentários significativos para a implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento dessa grave questão. “Sem orçamento, senhores vereadores e prefeito, não conseguimos mudar esse cenário”.

Ana Graziela expressou reconhecimento e acompanhamento do trabalho essencial realizado pela Rede de Enfrentamento de Sinop, mencionando a atuação das juízas Débora Paim e Rosângela Zacarkim. Contudo, ressaltou que "é trabalho voluntário, mas só com voluntariado não vamos conseguir mudar essa temática".

A magistrada também falou sobre a urgência de investir em prevenção, com a criação de políticas públicas primárias direcionadas à educação das jovens nas escolas, visando evitar que ingressem no ciclo da violência. Além disso, apontou para a necessidade de amparo e suporte às mulheres que já são vítimas e às famílias devastadas pelo feminicídio. “Precisamos de orçamento para trabalhar na prevenção. E precisamos de políticas públicas primárias para que aquela menina que está no banco escolar não entre no sistema. E para aquela mulher que, infelizmente, caiu no sistema, para aquelas famílias que foram destruídas pelo feminicídio, precisamos dar o amparo”, concluiu a magistrada.

A juíza Rosângela Zacarkim afirmou que a recém-instalada Procuradoria da Mulher tem um papel crucial na prevenção da escalada da violência doméstica. A magistrada explicou que "a violência doméstica tem um ciclo espiral que vai crescendo". Ela enfatizou que a união da sociedade na detecção precoce do problema, aliada à oferta de suporte adequado à família e à mulher, como colocação no mercado de trabalho e apoio psicológico, representa uma intervenção significativamente mais eficaz. "Tenho certeza de que a Procuradoria da Mulher é uma aliada forte no combate à violência doméstica em Sinop e na região".

A procuradora recém-empossada, Sandra Donato, também se mostrou preocupada com a estatística de feminicídio no Estado e a realidade da violência velada em Sinop, justificando a urgência da criação da Procuradoria. “A Procuradoria da Mulher nasce em nossa cidade como um instrumento de transformação social, um espaço institucional dentro da Casa Legislativa que irá fiscalizar, propor e acompanhar políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das mulheres. Será um canal direto para denúncias, para escuta qualificada e para articulação com a rede de proteção e apoio, composta por órgãos do poder público, sociedade civil e instituições parceiras”, explicou.

Experiência da Procuradoria da ALMT

A deputada estadual Janaína Riva, procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa (ALMT), participou da sessão solene e avaliou como "profícua" a experiência da Procuradoria da ALMT, criada em 2022. Ela relatou o recebimento de denúncias de violência física, psicológica e patrimonial, com destaque para os casos mais recorrentes, que são de violência doméstica, pedidos de pensão e proteção familiar.

Segundo Janaína, a Procuradoria se tornou um "elo" eficaz entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, dando voz a mulheres com dificuldades ou omissão estatal. A deputada acredita que a Procuradoria da Mulher de Sinop terá impacto semelhante, auxiliando mulheres na busca por Justiça, seja acelerando processos ou solicitando medidas protetivas.

Metas da Procuradoria da Mulher

Dentre as metas estabelecidas para a Procuradoria, destacam-se o acompanhamento da implementação de políticas públicas voltadas às mulheres, a fiscalização de programas estaduais e municipais de promoção da igualdade de gênero, a realização de campanhas educativas e antidiscriminatórias e a organização de seminários, palestras e pesquisas sobre a violência contra a mulher e a representação política feminina.

Redes de Enfrentamento

As Redes de Enfrentamento da Violência contra a Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), coordenadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), são articulações interinstitucionais e multidisciplinares que visam combater, prevenir, assistir e garantir os direitos das mulheres vítimas de violência no estado.

Dentre os objetivos, destacam-se o fortalecimento da articulação entre os diversos órgãos e serviços que atuam no enfrentamento da violência contra a mulher, como o Judiciário, Executivo (nas áreas de assistência social, saúde, segurança pública), Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Militar, Conselhos Tutelares, organizações da sociedade civil e a própria comunidade; e a promoção do atendimento integral e humanizado às mulheres em situação de violência, buscando romper o ciclo de violência e reduzir a revitimização.

Em Mato Grosso, a Cemulher tem atuado ativamente na instalação e no fortalecimento dessas Redes em diversos municípios, buscando a adesão de prefeituras e a articulação dos diferentes participantes para garantir uma atuação mais eficaz no combate à violência contra a mulher.