Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em alusão ao Maio Laranja, mês dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso realiza, entre os dias 19 e 23 de maio, o primeiro mutirão de depoimento especial promovido no Estado. A força-tarefa será na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis e tem como objetivo ouvir 253 crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes no ambiente doméstico e familiar.

Depoimento especial é a escuta feita em ambiente seguro e com técnicas adequadas à idade. A ação foi definida a partir de correição realizada em março deste ano, quando a juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas, e sua equipe identificaram um represamento significativo de processos que dependem deste tipo de procedimento. A fila de audiências da unidade estava agendada até maio de 2026, e centenas de procedimentos aguardavam o depoimento especial, etapa fundamental para o andamento processual e para a proteção das vítimas.

“Esse mutirão é uma resposta direta ao que vimos em campo. Um esforço coletivo para garantir celeridade, proteger direitos e prevenir novas violações”, afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

“Esse é um exemplo de como o Judiciário pode agir de forma efetiva diante de gargalos históricos. A escuta protegida é uma medida para evitar danos psicológicos ainda maiores às vítimas e dar andamento aos processos que aguardam há meses”, destacou a juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, que coordena o trabalho articulado.

Além de atender a uma demanda urgente da unidade judicial, o mutirão contribui diretamente para o cumprimento da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relacionada à celeridade em casos de violência doméstica, feminicídio e medidas protetivas, e fortalece a atuação do Judiciário no enfrentamento à violência sexual infantojuvenil.

Para viabilizar a ação, foram formadas 10 equipes compostas por magistrados, promotores, defensores públicos e entrevistadores forenses capacitados no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF). As salas de escuta foram preparadas para garantir o acolhimento e a privacidade das vítimas, respeitando os parâmetros técnicos exigidos para o procedimento.

Participam como juízes cooperadores e de forma remota os magistrados: Luiz Aparecido Bortolussi Júnior (Cuiabá), Gleide Bispo dos Santos (Cuiabá), Marcos Faleiros da Silva (Cuiabá), Tatiane Colombo (Cuiabá), Francisco Ney Gaíva (Cuiabá), Pedro Davi Benetti (Rondonópolis), Edson Carlos Wrubel Junior (Itaúba), Djessica Giseli Kuntzer (Pontes e Lacerda), Patrícia Bedin (Tapurah) e Tabatha Tosetto (Novo São Joaquim).

A escolha da data reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com o 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e com a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes.