Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Um espaço de esperança, acolhimento e recomeços. Mais de 1,2 mil atendimentos foram realizados no 1º Mutirão PopRuaJud/MT de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), ação coordenada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com a Defensoria Pública e dezenas de instituições públicas e privadas. A iniciativa, realizada nesta quinta-feira (15 de maio), no Ganha Tempo, região central da cidade, marcou profundamente não apenas as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade atendidas, mas também os operadores do Direito, servidores, parceiros e voluntários envolvidos, que vivenciaram um novo sentido para o que é promover Justiça.

Para o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, que atua como presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), coordenador do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (CMMIRua-PJMT) e membro do Comitê Nacional PopRuaJud, a ação foi um divisor de águas. “Isso prova que não atuamos isoladamente na forma de fazermos Justiça. Somos parte de um Sistema de Justiça, que deve servir e ser social. A dignidade não pode mais ser negada a ninguém. Hoje, vimos a transformação de verdade acontecer diante dos nossos olhos”, afirmou. “Foi uma iniciativa fundamentada no que preceitua a Constituição. Justiça social se faz com presença, com escuta, com humanidade. E todos deram seu melhor e eu sou muito grato por isso”, complementou.

Dentre os atendimentos, quase 500 foram voltados à saúde, um número expressivo que evidencia o quanto essa população precisa de atenção integral. “Nós diagnosticamos três pessoas com câncer. Pessoas que não sabiam da doença, que talvez não tivessem a chance de descobrir a tempo se não fosse o mutirão”, contou a defensora pública da Comarca de Rondonópolis, Jacqueline Gevizier Rodrigues, uma das responsáveis pela mobilização. “Isso mostra que não é apenas sobre prestar serviços. É sobre salvar vidas”.

Além dos atendimentos jurídicos e de saúde, foram realizados serviços como emissão de documentos, vacinação, odontologia, corte de cabelo, doações de roupas, massagem, banho solidário, oficinas culturais e inclusão em programas sociais. Tudo construído por meio da dedicação coletiva, como relatou a superintendente de Gestão do Ganha Tempo, Talita Peske. “A gente viu o resultado nos olhos das pessoas. Saíram felizes, acolhidas, valorizadas. Foi emocionante”.

E vidas foram, de fato, impactadas. Como a de Jozi Caroline Dorileo, de 32 anos, mulher trans que vive nas ruas há quase um ano. “Perdi tudo depois que pedi demissão e não recebi meus direitos. Mas hoje me deram a certeza de que vão me ajudar. Tomei banho, recebi roupas, documentos, orientação jurídica. Foi muito mais do que esperava. Agora quero voltar a trabalhar e sair dessa situação”, revelou. Nascida José Henrique, o documento com o nome social, inclusive, foi retirado durante essa edição, mudança solicitada há cinco anos que ela nem mesmo sabia que já estava disponível.

Dona Gerusa Bezerra de Moraes, de 61 anos, também enxergou a possibilidade de recomeçar após buscar abrigo nas ruas em razão de perder todos pertencentes ao ter sua casa incendiada pelo ex-marido. “Meu sonho é ter uma casinha para morar e ir para igreja. Estou separada, quero tirar meus documentos e trabalhar. Tenho fé que vai dar certo”, disse.

Enquanto isso, Seo Osvaldo Rodrigues Rocha, de 67 anos, com um histórico de trabalho na zona rural e enfrentando atualmente problemas de saúde, buscou no mutirão atendimento médico, oftalmológico e auxílio para regularizar sua documentação. “Eu tenho problema na vista, no ouvido e nos joelhos, e hoje vim buscar atendimento porque está tudo muito ruim. Também estou com a unha soltando do dedo, é difícil lidar com isso sozinho” relatou. Embora atualmente more em uma quitinete, Osvaldo é assistido pelo Centro Pop e, por isso, ainda é considerado em situação de vulnerabilidade social. Sem condições de cozinhar ou se manter plenamente de forma independente, ele depende de doações e da solidariedade de entidades filantrópicas. “Gostei muito do atendimento hoje. Vim cedo, fui acolhido. Estou sendo muito bem tratado”.

As ações também ecoaram a quem atua no Judiciário. “Eu me sinto transformada. Isso me faz ser uma juíza melhor. Vi defensores buscando as pessoas, vi audiências acontecendo ali mesmo, ao lado de atendimentos médicos. Isso rompe distâncias. Isso nos humaniza”, revelou a diretora do Fórum de Rondonópolis, juíza Aline Luciana Ribeiro Viana Quinto Bissoni.

Para o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, juiz Wanderlei José dos Reis, o mutirão é a comprovação de que o Judiciário não é mais um poder distante e hermético. “Durante muito tempo, o Judiciário foi acusado de ser fechado, enclausurado. Mas o que vimos hoje é a prova de que esse tempo está ficando para trás. Nós saímos dos nossos gabinetes, interagimos com a sociedade, fizemos a diferença. Esse é o novo papel do Judiciário. É isso que se espera de nós. A sensação hoje é de dever cumprido”.

Já o juiz federal José Joaquim de Oliveira Ramos destacou o valor simbólico da mobilização, fazendo relação da atuação das instituições ao gesto bíblico dos reis magos, que seguiram uma estrela para oferecer presentes ao menino Jesus, num estábulo. “Seguimos a estrela levando o que tínhamos e saímos mais enriquecidos que chegamos, fortalecidos para seguir nossa missão de promover cidadania e resgatar dignidades esquecidas”.

Célia, Antônio, Mizael, José, Gerusa, Jozi. Nomes, histórias, rostos. Pessoas. Invisibilizadas pela sociedade, mas que foram protagonistas nesta quinta (15). Além de números, o mutirão revelou histórias. Histórias de resgate, de humanidade e de um Judiciário que atua próximo das pessoas. O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, que é membro do Comitê Nacional PopRuaJud, anunciou ainda que os resultados da edição serão levados à instância nacional. “Levaremos essa experiência à Comissão Nacional do PopRuaJud, no Conselho Nacional de Justiça. Acredito que, em termos de organização, alcance e impacto, o que realizamos aqui ainda não havia sido alcançado em nenhuma outra edição no país”, afirmou. “O que vimos hoje foi um exemplo concreto de transformação social e precisa ser compartilhado para inspirar outras regiões”.

Serviços oferecidos – O Mutirão PopRuaJud ofereceu uma ampla rede de serviços voltados para garantir cidadania e dignidade à população em situação de rua. Durante a ação, foram realizados atendimentos jurídicos nas esferas estadual e federal, emissão e segunda via de documentos, consulta a benefícios sociais como FGTS, além de atendimentos médicos vinculados ao INSS e serviços gerais de saúde. Também foram oferecidos cadastro no cartão SUS, atendimento ao migrante, inscrição no CAD Único, alistamento e regularização do serviço militar, bem como perícia médica, avaliação odontológica e oftalmológica, atendimento psicológico e social, testes rápidos, imunização e vacinação. Além disso, a iniciativa proporcionou ações de cuidado e bem-estar, como corte de cabelo, banho solidário, distribuição de kits odontológicos e de higiene, de refeições e doação de roupas. Tudo em um só local, com acolhimento humanizado e foco na reintegração social.

Parceiros - O Mutirão PopRuaJud de Rondonópolis contou com o apoio de mais de 30 instituições e entidades. Estiveram com o Poder Judiciário de Mato Grosso instituições como a Defensoria Pública do Estado, Justiça Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Governo do Estado de Mato Grosso, Prefeitura de Rondonópolis, Polícia Militar, Exército Brasileiro, Tribunal Regional Eleitoral, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), universidades públicas e privadas, instituições religiosas, empresas da iniciativa privada, organizações da sociedade civil, profissionais da saúde, assistência social, direitos humanos, além de voluntários(as).

CNJ - A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está fundamentada na Resolução nº 425 de 2021, que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades. Essa política estabelece diretrizes para que o Poder Judiciário atue de forma integrada e humanizada, promovendo o acesso à Justiça e aos direitos fundamentais de uma população historicamente invisibilizada.

Documentação e dignidade – Entre as atividades promovidas no 1º Mutirão PopRuaJudMT de Rondonópolis, também foi realizada, no mesmo local, a 3ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). A ação tem como principal objetivo combater o sub-registro civil e assegurar que todas as pessoas, especialmente as mais vulneráveis, tenham acesso gratuito à documentação para o exercício pleno da cidadania. Somente nessa quinta (15), foram 82 atendimentos foram realizados, entre eles a  dezenas de idosos de lares da cidade. “Fiquei impressionada com a estrutura, o atendimento, a presteza de todos. Foi uma edição emocionante”, disse a juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel.

Em Mato Grosso, a campanha acontece até hoje (16 de maio), oferecendo serviços gratuitos como emissão de certidão de nascimento, carteira de identidade (RG e CIN), CPF, título de eleitor e regularização de registros civis. O público inclui pessoas em situação de rua, população trans, indígenas, egressos do sistema prisional e qualquer cidadão que necessite desses documentos para garantir seus direitos civis e acessar políticas públicas.

Confira aqui as imagens: https://www.flickr.com/photos/tjmtoficial_/albums/72177720326173908/