Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Entre 14 e 16 de maio, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove a “Capacitação em Proteção e Defesa Civil – Plano de Contingência”, no auditório da Escola Superior de Contas, reunindo mais de 300 participantes presenciais e ao vivo. O objetivo é orientar os 142 municípios do estado na elaboração e implementação de estratégias para enfrentar desastres naturais, como queimadas e alagamentos.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, marcou presença na abertura do evento, destacando a importância da prevenção nas políticas públicas estaduais e municipais. “O que vemos, infelizmente, é que sempre chegamos depois: depois do incêndio, depois do desmatamento, depois do alagamento. Precisamos chegar antes. E para isso é preciso estrutura — e estrutura exige recursos. É uma engrenagem”, afirmou.

Zuquim reforçou a necessidade de integração entre os municípios e a aderência às diretrizes federais para garantir acesso a fundos destinados à prevenção e fortalecer a governança pública. “A boa governança exige a capacidade de antecipar riscos e planejar soluções duradouras. Um plano de contingência organiza respostas rápidas e coordenadas diante de momentos críticos”, complementou.

O evento contou com a participação do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, que ressaltou a urgência em que os municípios estejam preparados para enfrentar crises climáticas e aproveitem os bilhões em recursos disponíveis. Ele destacou que a baixa adesão dos municípios às políticas federais dificulta o acesso a esses fundos.

“Treze municípios de Mato Grosso sequer se cadastraram no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. E temos recursos disponíveis: R$ 11 bilhões do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima, quase R$ 15 bilhões do PAC, R$ 1,7 bilhão do BNDES e quase US$ 8 bilhões do BID”, alertou Sérgio Ricardo.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, e representantes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil Estadual e Nacional, entre outros especialistas, também participaram das discussões, ressaltando a importância de ações conjuntas e da estruturação local para enfrentar os desafios causados pelas mudanças climáticas.

A capacitação segue até sexta-feira (16), buscando garantir que gestores municipais compreendam os mecanismos para acessar recursos e implementar políticas eficazes de prevenção.