Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem intensificado as ações para tornar a Justiça mais acessível e eficiente, especialmente para cidadãos com dificuldades de acesso à tecnologia. Para isso, o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais para o biênio 2025/2026, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, visitou a Comarca de Sinop (480 km de Cuiabá) na quinta-feira (08 de maio). A viagem marcou o início de um cronograma de visitas a diversas comarcas ao longo do ano e resultou em tratativas concretas para a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) nos quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

O principal objetivo das visitas lideradas pelo desembargador é estabelecer um canal direto para entender as necessidades e desafios enfrentados por magistrados e servidores, buscando o apoio efetivo do Conselho de Supervisão e da administração central do TJMT na melhoria dos serviços. Em Sinop, o desembargador visitou os dois Juizados Especiais e se reuniu com o prefeito Roberto Dorner, além de outras autoridades locais.

"Fomos pessoalmente atender uma agenda em Sinop, ver de perto os dois Juizados Especiais, conversar com os colegas e, a partir disso, verificar e identificar o que pode ser melhorado com a ajuda do Conselho de Supervisão e intervenção junto à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-TJMT) para que possamos melhorar os serviços e atendimentos. Aproveitamos para falar com o prefeito sobre a instalação dos PIDs, aproveitando a estrutura dos CRAS", explicou o desembargador Sebastião de Arruda Almeida.

A reunião contou com a participação da diretora do Foro da Comarca de Sinop e titular da Vara Especializada da Infância e Juventude, juíza Melissa de Lima Araújo; do Juiz da Terceira Vara Criminal, Walter Tomaz da Costa; do juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Pérsio Landin; do vice-prefeito Paulinho Abreu, e da vereadora Sandra Donato.

Justiça ao alcance de todos

Os PID’s são definidos como "unidades que funcionam como uma extensão do Fórum da Comarca e oferecem serviços judiciários por meio da tecnologia". Atualmente, o TJMT mantém 61 PID’s centrais em funcionamento, garantindo que 99% da população do Estado tenha acesso à Justiça de forma "mais eficiente, rápida e econômica, sem deslocamentos e gastos desnecessários".

A implementação dos PID’s em Sinop visa primordialmente superar as barreiras tecnológicas que dificultam o acesso de muitos cidadãos aos serviços judiciais online. "Para que o cidadão tenha mais facilidade, porque hoje nós enviamos um link para participar de uma audiência e a pessoa não sabe se inserir, não sabe acessar pelo link, não tem a ferramenta adequada, um celular compatível, um computador. Muitos têm dificuldades. Então, esses PID’s vão possibilitar que isso aconteça", ilustrou o juiz da 3ª Vara Criminal, Walter Tomaz da Costa.

Humanização e Eficiência

Para o presidente do Conselho de Supervisão, a otimização da eficiência e a humanização dos serviços são fundamentais para uma Justiça mais célere e acessível. Essa visão se alinha com o lema da gestão do Poder Judiciário, liderada pelo desembargador José Zuquim Nogueira: “Justiça presente, cidadania preservada”.

A escolha dos CRAS para a instalação inicial dos Pontos de Inclusão Digital em Sinop visa levar o atendimento judicial às localidades mais necessitadas e com menor acesso a recursos tecnológicos, dentro do município. "Inicialmente vamos fazer a experiência dos quatro Centros em Sinop para verificar o resultado, o que podemos melhorar para ampliarmos para escolas e associações de bairros. É um trabalho comunitário. Isso se chama humanização da Justiça", ressaltou o presidente do Conselho de Supervisão.

Por meio dos PID’s, com o auxílio de servidores municipais capacitados pelo TJMT, os cidadãos poderão realizar diversas demandas judiciais, desde "registrar reclamações nos Juizados Especiais, obter informações sobre processos no TJMT, até participar de audiências remotamente, tanto na Justiça comum quanto nos Juizados Especiais".

Metas da Gestão e Atuação do Conselho de Supervisão

A visita a Sinop integra um plano maior do Conselho de Supervisão para a gestão 2025/2026, que tem como meta principal "realizar visitas nas unidades dos Juizados Especiais do Estado, buscando um diálogo próximo com os magistrados para identificar dificuldades e necessidades, a fim de otimizar os serviços em colaboração com a administração central do TJMT".

As ações prioritárias do Conselho incluem "o aumento em 10% no número de conciliações, a intensificação da humanização dos Juizados e o tratamento de questões ambientais", refletindo um conjunto de diretrizes alinhadas com a gestão do TJMT.

O Conselho de Supervisão, composto por nove juízes de Direito, uma juíza coordenadora e um desembargador, tem a responsabilidade de "supervisionar administrativamente todos os atos e sistemas dos Juizados do Estado, através de consultoria, planejamento e acompanhamento de ações". Os 32 Juizados Especiais de Mato Grosso, incluindo os virtuais distribuídos em 12 comarcas, são acompanhados pelo trabalho de duas comissões permanentes e três temporárias.

Os Juizados Especiais desempenham um papel crucial no sistema judiciário ao se dedicarem ao julgamento de "causas de menor complexidade, como questões cíveis de até 40 salários mínimos e criminais com pena máxima de até dois anos". A principal característica é a busca por "informalidade, celeridade e oralidade", visando "oferecer soluções rápidas e eficientes para os conflitos". Com a expansão descentralizada dos Pontos de Inclusão Digital - PID’s, os Juizados Especiais se tornam ainda mais acessíveis à população, rompendo barreiras físicas e tecnológicas.