Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) promove nesta quinta-feira (15 de maio) o II Seminário de Precatórios, um evento que tem como objetivo aproximar o Poder Judiciário dos entes públicos devedores e, principalmente, capacitar os gestores municipais para uma administração financeira mais eficiente. O seminário acontece no Auditório Gervásio Leite, na sede do TJMT, em Cuiabá, das 8h30 às 18h, reunindo magistrados, servidores, prefeitos, gestores e demais interessados no tema.

Organizado pela Central de Precatórios do TJMT, o encontro busca esclarecer dúvidas, compartilhar boas práticas na gestão dos precatórios e fortalecer o diálogo entre Judiciário e municípios, contribuindo para o aprimoramento da administração pública e o cumprimento das obrigações legais.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou que o Poder Judiciário está comprometido em colaborar para o desenvolvimento de políticas públicas que melhorem a gestão municipal.

“Quando a gestão municipal melhora, sobra mais recurso para o cidadão. Este evento é uma oportunidade para orientar e conscientizar os gestores sobre a importância de um controle financeiro eficiente. Queremos contribuir para a criação de políticas que ajudem os administradores municipais a exercerem uma administração mais responsável e transparente”, afirmou.

O juiz auxiliar da Presidência e gestor da Central de Precatórios, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, destacou que a programação deste ano traz um foco prático e técnico, voltado para as necessidades do dia a dia da administração pública. Segundo ele, Mato Grosso já possui uma experiência consolidada na gestão de precatórios, resultado de um trabalho constante iniciado em 2019 com a primeira edição do seminário, além das palestras “Interage” e das oficinas do “Tribunais em ação”.

“A ideia é mostrar que, com planejamento adequado, os municípios podem regularizar suas dívidas e evitar problemas futuros”, explicou Moreno. Ele também ressaltou que a retomada do formato seminário em 2025 reafirma o protagonismo de Mato Grosso na formação de gestores de precatórios — um modelo que já serve de inspiração para tribunais em outras regiões do país.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou a importância de os precatórios serem incluídos no orçamento do ano seguinte.

“Queremos orientar os municípios não só sobre como pagar essas dívidas, mas principalmente sobre como evitar que elas se acumulem. O objetivo é garantir um equilíbrio financeiro saudável nas administrações municipais”, destacou.

Já o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, fez um alerta importante: dos 142 municípios de Mato Grosso, 121 estão inseridos em algum regime de precatórios.

“Essa ação é fundamental para proteger principalmente os municípios menores. Neste ano, muitos estão sofrendo com sequestros nas contas por causa do não pagamento dos precatórios do ano passado. Infelizmente, alguns gestores não deixaram a previsão orçamentária necessária para que os novos administradores cumprissem esses pagamentos. Temos municípios enfrentando dificuldades até para pagar a folha em dia, justamente por conta desses bloqueios financeiros relacionados a precatórios pendentes”, explicou.

Com o seminário, o TJMT reafirma seu compromisso de apoiar os municípios na construção de uma gestão pública mais sólida, transparente e capaz de garantir o equilíbrio financeiro e o bem-estar da população.