Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Comarca de Brasnorte realiza, no próximo dia 13 de junho de 2025, a solenidade de entrega de 52 títulos de propriedade aos moradores do Parque das Nações, em mais uma etapa da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Estado. O evento será realizado às 13h, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, e integra as ações do programa “Solo Seguro Favela”, promovido nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento n.º 158/2023.

A iniciativa tem como objetivo garantir dignidade, cidadania e segurança jurídica às famílias beneficiadas, ao reconhecer formalmente a posse e titularidade de imóveis urbanos. A entrega dos títulos representa um marco importante na consolidação do direito fundamental à moradia, além de contribuir para a organização e desenvolvimento das áreas urbanas.

A edição deste ano do programa será realizada entre os dias 9 e 13 de junho, em todo o país, conforme disposto no Ofício-Circular n.º 1/2025/CONR, assinado pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça.

Coordenado em Mato Grosso pela Corregedoria-Geral da Justiça, o “Solo Seguro Favela” promove a articulação entre o Poder Judiciário e órgãos públicos, viabilizando ações sociais, jurídicas, urbanísticas e ambientais voltadas à regularização fundiária. A atuação conjunta visa assegurar a inclusão social e a valorização das comunidades, ao passo que fortalece políticas públicas voltadas à habitação.

A entrega dos 52 títulos em Brasnorte simboliza mais um avanço na construção de um ambiente urbano mais justo, ordenado e com plenos direitos assegurados a seus ocupantes.