Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Comarca de Campo Verde viveu um marco na aplicação das medidas socioeducativas com a realização do primeiro cumprimento de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) por meio da metodologia dos Círculos Restaurativos, envolvendo o pré-círculo, o círculo e o pós-círculo.

A ação, idealizada pela Vara da Infância e Juventude, sob a condução da juíza Maria Lúcia Prati, em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), contou com a participação ativa da Rede de Proteção, envolvendo escola, Conselho Tutelar, Assistência Social, equipe técnica do Judiciário e sociedade civil. Todos unidos para apoiar a construção e o acompanhamento do Plano Individual de Atendimento (PIA) da adolescente envolvida.

O caso teve início com a aplicação da medida de PSC a uma adolescente e com o encaminhamento ao CREAS que ofereceu à família a possibilidade de construir o PIA de forma coletiva, por meio da metodologia restaurativa. A proposta foi aceita.

Durante o pré-círculo, foram apresentados os princípios dos Círculos Restaurativos, explicando as etapas e a diferença em relação ao procedimento tradicional de cumprimento de medidas socioeducativas. Na sequência, foi realizado o círculo principal, reunindo a adolescente, sua mãe e representantes da escola, Conselho Tutelar, equipe técnica forense, agente da infância e juventude, psicóloga e orientador social do CREAS, além da instituição onde seria realizada a PSC.

O encontro foi marcado por emoção e transformação. A adolescente, inicialmente constrangida, foi aos poucos acolhida por todos os presentes. Juntos, construíram as metas do PIA e cada participante se comprometeu com o acompanhamento em sua área de atuação.

Com o apoio contínuo dos envolvidos, a adolescente cumpriu todas as etapas da medida dentro do prazo estipulado. Ao final, foi realizado o pós-círculo, reunindo novamente os participantes para avaliar os resultados. A mudança de postura da adolescente, que chegou ao último encontro com uma nova disposição e atitude, foi comemorada por todos como sinal de que o acolhimento, o diálogo e a corresponsabilidade fazem a diferença.

O CREAS emitiu relatório final atestando o cumprimento satisfatório das metas e a experiência foi considerada um exemplo exitoso de prática restaurativa na socioeducação.

Embora não seja aplicável a todos os casos, a experiência demonstrou o potencial dos Círculos Restaurativos como instrumento humanizado e eficaz de responsabilização e reintegração social de adolescentes em conflito com a lei.