Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Com o objetivo de promover uma mudança cultural e comportamental essencial para a prevenção da violência doméstica e familiar, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT) vem intensificando seus esforços para expandir e fortalecer os ‘Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar’ em todo o estado. A iniciativa visa cumprir as diretrizes nacionais, bem como demonstrar a eficiência e os benefícios desses grupos.

O papel transformador dos Grupos Reflexivos

Os grupos reflexivos são espaços de diálogo e conscientização, obrigatórios para homens em processo judicial pela Lei Maria da Penha e com medidas protetivas. No entanto, também são acessíveis por iniciativa própria, reforçando seu papel na prevenção e na busca por uma mudança de comportamento. Eles incentivam os participantes a refletir sobre suas ações e a entender as raízes da violência, contribuindo para a construção de relações mais saudáveis e respeitosas.

Mato Grosso é um estado pioneiro na implementação desses grupos, com ações iniciadas em 2021, antes mesmo das recomendações formais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A exceção é a Comarca de Barra do Garças, que trabalha com o grupo de homens há mais de 10 anos. Atualmente, o TJMT, por meio da Cemulher-MT, desenvolve programas em 21 comarcas do estado, promovendo a reflexão e a responsabilização de agressores autuados pela Lei Maria da Penha.

Nas conversas em grupo, são abordados temas como mitos e verdades sobre violência de gênero, desconstrução da cultura de violência, gênero e violência contra a mulher, lei Maria da Penha, responsabilidade pelos atos e saúde do homem. Além disso, antes e depois das sessões de conversa em grupo, cada participante passa por uma entrevista individual com a equipe técnica, composta por psicólogo e assistente social.

O juiz Antônio Carlos Pereira de Souza Junior, da 2ª Vara Criminal, Especializada em Violência Doméstica da Comarca de Cáceres (218 km de Cuiabá), enfatiza a importância da interação pessoal para a efetividade das medidas protetivas e a eficácia dos grupos para homens autores de violência como ferramenta de reflexão e transformação.

"A medida protetiva deve estar acompanhada de ações que toquem o indivíduo. Quando esses homens vêm ao Fórum, conversam com a delegada e com o juiz, há uma quebra dessa frieza. Há uma aproximação que permite a reflexão e a conscientização, tirando a medida do papel e tornando-a um instrumento de transformação real", afirmou.

Na Comarca de Barra do Garças, o Grupo Reflexivo para Homens funciona há mais de 10 anos e apresenta “resultados excelentes”, de acordo com o juiz Marcelo Melo, da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças (a 509 km a leste de Cuiabá). O grupo contabiliza centenas de homens atendidos, não só autores de violência, mas também aqueles que sentem a necessidade de buscar ajuda para rever suas atitudes e crenças.

“Via de regra, o grupo reflexivo funciona de duas formas: por determinação do juiz ou por ato de voluntariedade. Aqui em Barra do Garças, a pessoa pode procurar o grupo reflexivo. Naquele espaço, os homens vão tratar de assuntos que eles nunca falariam em nenhum outro ambiente. Por exemplo, saúde do homem. É interessante porque os estudos indicam que isso impacta na violência contra a mulher. O homem tem mais comportamento de risco, ele não se cuida, então a gente tenta desconstruir essas regras no grupo”, afirma o magistrado.

Em 2024, o grupo reflexivo de Barra do Garças realizou 44 encontros, que atenderam 81 homens. Destes, apenas seis reincidiram no crime de violência doméstica, confirmando que as conversas e a informação repassada funcionam.  

Suporte e capacitação contínuos

A Cemulher-MT oferece um suporte abrangente para a implementação e manutenção dos grupos. São disponibilizados materiais didáticos completos para os facilitadores, que são, em sua maioria, assistentes sociais e psicólogos credenciados. A Coordenadoria também promove cursos de capacitação, em média, duas vezes ao ano, com instrutores renomados e pesquisadores da área, garantindo a qualificação dos profissionais envolvidos.

A equipe da Cemulher-MT se desloca até as comarcas sempre que solicitada, promovendo um diálogo contínuo com as equipes locais e oferecendo monitoramento e apoio constantes. Isso assegura que os grupos sejam realizados conforme as recomendações do Conselho Nacional de Justiça, otimizando seus resultados.

Alinhamento com as Recomendações do CNJ e metas da gestão

A implementação desses grupos está em consonância com a Recomendação nº 124/CNJ, de 07 de janeiro de 2022, que orienta os Tribunais de Justiça a instituir e manter programas voltados à reflexão e sensibilização de agressores, visando a efetivação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Além disso, a iniciativa faz parte do planejamento da Cemulher-MT, alinhada ao seu objetivo macro no “Plano de Diretrizes e Metas - Gestão 2025-2026”. A meta é "ampliar o número de comarcas com os Grupos Reflexivos de Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar".

Mensagem da coordenadora da Cemulher-MT

A desembargadora Maria Erotides Kneip, coordenadora da Cemulher-MT, faz um convite especial aos juízes e juízas designados para atender processos de violência doméstica, para que instalem os grupos reflexivos em suas comarcas.

Maria Erotides afirma que a Lei Maria da Penha confere aos magistrados a responsabilidade de não apenas aplicar a Justiça, mas também de promover a mudança e a prevenção, e que os Grupos Reflexivos para Homens são uma ferramenta poderosa nesse processo. Eles oferecem a oportunidade de reeducação e de resgate de valores, contribuindo significativamente para a interrupção do ciclo da violência e para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

“Nossa experiência em Mato Grosso, que antecede inclusive as recomendações do CNJ, comprova a eficácia desses programas. Peço a cada um (a) de vocês que abracem essa causa e implantem os grupos reflexivos em suas comarcas. A Cemulher-MT está de portas abertas para oferecer todo o apoio técnico, material didático e capacitação necessários. Juntos, podemos fazer a diferença na vida de inúmeras famílias e, principalmente, na proteção de mulheres e crianças. Contamos com a sua colaboração para fortalecer essa rede de enfrentamento à violência e construir um futuro sem agressões", disse a desembargadora.