A Comarca de Alto Araguaia publicou o Edital nº 07/2025-AAR, que torna pública a relação preliminar de advogados com inscrições deferidas e indeferidas no processo seletivo para atuação como defensor dativo no biênio 2025/2026. 

A lista contempla dezenas de profissionais que se candidataram para prestar assistência jurídica gratuita à população. A seleção é parte do compromisso do Judiciário com o acesso à Justiça e a garantia de direitos fundamentais. 

Validade das inscrições - De acordo com o edital, as inscrições deferidas terão validade apenas até a publicação de novo edital. Isso significa que, caso o advogado deseje continuar atuando como defensor dativo na comarca, será necessário realizar nova inscrição quando for aberto o próximo certame. 

Solicitação de informações sobre indeferimentos - Os candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas poderão solicitar esclarecimentos sobre os motivos da decisão. A solicitação deve ser feita exclusivamente por e-mail, para o endereço: alto.araguaia@tjmt.jus.br. O edital ressalta que não serão fornecidas informações por outros meios de comunicação. 

O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edição nº 11.972, de 26 de junho de 2025. 

Confira o edital completo