Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O juiz diretor do Foro da Comarca de São José do Rio Claro, Pedro Antônio Mattos Schmidt, determinou a publicação do Edital 02/2025-CNPAR/SJRC, que dá ciência quanto à eliminação de documentos judiciais. O documento foi disponibilizado na edição nº 11.971, de 25 de junho, do Diário da Justiça Eletrônico.

Conforme o edital, transcorridos 45 dias da data de publicação no DJE, se não houver oposição, a Coordenadoria de Administração do Fórum eliminará os documentos relacionados no relatório extraído do Sistema de Inspeção e Acompanhamento de Produtividade (SIAP) – Temporalidade, tendo em vista o decurso do prazo legal, conforme a Recomendação nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A relação completa dos processos, bem como as respectivas partes processuais, além de publicada no DJE, será afixada em mural no átrio do Fórum, com o objetivo de garantir ampla publicidade.

As partes podem requerer, às suas expensas, no prazo de 45 dias a contar da publicação do edital, os documentos que desejarem preservar, mediante requerimento próprio. Para o resgate dos documentos, os interessados devem apresentar petição registrada no Protocolo da Comarca, com a devida identificação dos autos do Procedimento Administrativo nº CIA 0745798-94.2019.8.11.0033.

Os requerimentos serão apreciados durante o prazo de 45 dias a contar da publicação, e os documentos somente serão entregues após esse período. Havendo mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão deliberará sobre a quem caberá receber o original, ficando a outra parte responsável por obter uma cópia, às suas expensas.

Os documentos solicitados e não retirados no prazo de 15 dias após o encerramento do período de publicação do edital serão eliminados em data a ser definida pela Diretoria do Foro.

Confira o edital, bem como a relação completa dos processos e as respectivas partes processuais.