Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O desembargador Rodrigo Roberto Curvo, membro do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), Coordenador do Grupo de Meio Ambiente do PJMT, representou o Judiciário matogrossense no I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, realizado em São Luís (MA), nos dias 05 e 06 de junho. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Também prestigiaram o encontro o juiz-auxiliar da presidência Emerson Luís Pereira Cajango, as juízas Milene Aparecida Pereira Beltramini e Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, assim como a servidora Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos, os quais compõem o Grupo de Meio Ambiente do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Justiça Ambiental

O encontro, sediado na Universidade Ceuma e coincidindo com o Dia Mundial do Meio Ambiente (05 de junho), teve como objetivo reafirmar o compromisso do Judiciário brasileiro com a proteção dos direitos socioambientais e com a construção de uma governança ambiental pública no país. Com o tema “Governança e Justiça: o papel transformador do Poder Judiciário”, o evento se configurou como um espaço estratégico para a troca de experiências, a disseminação de boas práticas e a pactuação de ações concretas para a gestão processual de questões ambientais.

O público-alvo incluiu integrantes dos Grupos de Meio Ambiente de Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, além de juízes-auxiliares das presidências e corregedorias, reforçando a importância da integração do Judiciário aos compromissos globais assumidos pelo Brasil por meio da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, focado na construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas. O encontro também esteve alinhado à Resolução CNJ nº 611/2024, que instituiu a política nacional do Judiciário para o clima e o meio ambiente.

Debates e experiências

A programação foi composta por painéis, palestras e rodas de discussão sobre temas relevantes para a agenda ambiental no Judiciário. O desembargador Rodrigo Curvo compôs a mesa de honra durante a abertura oficial, no primeiro dia de evento. Em seguida aconteceu o painel "O CNJ e a Governança Ambiental no Judiciário Brasileiro". Também houve uma palestra abordando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), comunicação e mobilização.

Um dos destaques foi a conferência magna com o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Coordenador do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante o encontro, os participantes foram divididos em rodas temáticas que abordaram assuntos variados, como sensoriamento remoto ambiental; destinação de valores de ações judiciais ambientais; valoração dos danos climático-ambientais; gestão de processos de litigância climático-ambiental; comunidades tradicionais; e implementação do Pacto Ecológico entre os Três Poderes. Os relatos das discussões foram apresentados no segundo dia do evento, com a síntese e os encaminhamentos propostos, culminando no encerramento com a consolidação dessas rodas.

Fórum Nacional

O Fonamb foi instituído pelo CNJ com a alteração da Resolução nº 433/2021, que estabelece a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente. Essa mudança visou fortalecer as ações judiciárias no combate à emergência climática e incluiu a criação do Fórum Nacional para o Meio Ambiente do Poder Judiciário (Fonamb), por meio da Resolução nº 611/2024.

Entre outras atribuições, e além de fomentar a justiça ambiental no Brasil, compete ao Fonamb o monitoramento e a identificação dos processos judiciais sobre o clima e o meio ambiente, bem como dos maiores poluidores; acompanhar o engajamento dos magistrados à recomendação de acolhimento de provas produzidas por sensoriamento remoto em processos ambientais; e apoiar capacitações nas Escolas de Magistratura para formação contínua de juízes, servidores e mediadores em questões climático-ambientais.

O desembargador Rodrigo Roberto Curvo integra o Fonamb por designação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, conforme a Portaria Presidência nº 64-CNJ, de 20 de março de 2025.

No âmbito local, o magistrado também foi recentemente designado pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, como coordenador do Grupo de Meio Ambiente do Poder Judiciário de Mato Grosso.