Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A II Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), encerrou-se nesta sexta-feira (6 de junho) com a realização da audiência pública “Juizados Especiais: 30 anos de acesso à Justiça cidadã – passado, presente e futuro”.

O evento ocorreu no Complexo dos Juizados Especiais “Desembargador José Silvério Gomes”, em Cuiabá, com a presença de autoridades como o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Lindote.

A audiência marcou o ponto alto da programação e promoveu reflexões sobre os avanços, desafios e perspectivas dos Juizados Especiais no Brasil, com destaque para os dados mais recentes divulgados pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) da CGJ-MT, que apontam redução da taxa de congestionamento e aumento da resolutividade processual.

Na abertura do encontro, o presidente José Zuquim Nogueira destacou a importância simbólica e estratégica da audiência pública no encerramento da semana.

“A abertura desta audiência pública é, com justiça, o fechamento de ouro da II Semana Nacional dos Juizados Especiais. Um momento de síntese e projeção. Celebramos hoje não apenas três décadas de uma instituição, mas trinta anos de um compromisso: tornar a Justiça acessível, célere e próxima do cidadão comum”, afirmou.

Zuquim pontuou que os Juizados nasceram como uma resposta transformadora à necessidade de simplificar o acesso ao Judiciário e que, diante das mudanças sociais, é preciso avançar.

“O futuro dos Juizados não será construído apenas com tecnologia ou reformas normativas. Ele dependerá, sobretudo, da coragem institucional de manter vivo o espírito que os originou: o de uma Justiça que escuta, acolhe e resolve”, disse.

“Não basta julgar com rapidez é preciso julgar com empatia, com responsabilidade social, com consciência do impacto que cada decisão tem na realidade das pessoas. Os Juizados Especiais não podem ser apenas uma porta de entrada; devem ser também uma porta de transformação”, completou o presidente Zuquim.

Em seguida, o corregedor José Luiz Leite Lindote reforçou o papel estratégico dos Juizados na resolução de demandas que impactam diretamente a vida do cidadão. 

“Depois de quatro dias de intensa atividade, encerramos hoje a II Semana Nacional dos Juizados Especiais em Mato Grosso com a audiência pública ‘Juizados Especiais: 30 anos de acesso à Justiça cidadã’”, declarou.

Lindote agradeceu às equipes envolvidas e pontuou que os dados indicam avanços importantes.

“A redução de 10,25% na taxa de congestionamento entre 2023 e 2024 mostra que estamos no caminho certo. Mas é preciso avançar. Ainda temos desafios a enfrentar para garantir um atendimento cada vez mais efetivo, ágil e próximo do cidadão”, disse.

Ainda segundo o corregedor, os juizados são essenciais para resolver questões que impactam diretamente o dia a dia da população, como cobranças indevidas, inclusão em cadastros de inadimplentes, pedidos de indenização por danos morais e conflitos de consumo.

“Demandas que não se encerrarão tão cedo, por isso é tão fundamental que seguirmos comprometidos com o aperfeiçoamento contínuo dessa política pública de Justiça. Que as discussões de hoje possam contribuir com a evolução dos Juizados Especiais”, afirmou.

A coordenadora do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, juíza Viviane Brito Rebello, avaliou positivamente o balanço da semana e destacou o esforço coletivo para refletir sobre o futuro da Justiça cidadã.

“Foi uma semana muito produtiva. Conseguimos trazer temas e eventos que ressaltam a importância dos Juizados Especiais para o atendimento ao cidadão”, afirmou.

Ela lembrou que a programação contou com mais de 700 audiências concentradas e diversos treinamentos.

“Foi uma semana em que conseguimos pensar os Juizados Especiais, ver o que mais podemos fazer para melhorá-los. E com a audiência pública de hoje, fechamos esse momento de reflexão sobre como construir os Juizados do futuro e seguir cumprindo a missão de garantir acesso à Justiça para todos”, afirmou.

Algumas ações realizadas durante a semana.

1. Pauta Concentrada de Conciliações

Realização de 700 audiências virtuais com foco em demandas contra companhias aéreas, utilizando oito salas simultâneas e a atuação de 30 conciliadores.

2. Capacitações para conciliadores e juízes leigos

Formações presenciais e híbridas promovidas nos dias 3 e 4 de junho, voltadas à qualificação de práticas e ampliação da humanização no atendimento.

3. Evento Neutro em Carbono

Primeira edição da Semana e primeiro evento do Poder Judiciário de Mato Grosso com selo “Evento Neutro”, em parceria com o projeto Santa Maria REDD+.

4. Ações ambientais no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho)

Palestra temática com o juiz Antônio Horácio da Silva Neto

Competição ReciclaJUD

Plantio de árvores no Complexo dos Juizados

Distribuição de mudas e uso de calculadora de carbono

5. Lançamento do novo site dos Juizados Especiais

Portal servicosjuizados.tjmt.jus.br com consulta processual, informações e chatbot com inteligência artificial.

6. Apresentação do Programa Justiça em Estações Terapêuticas

Iniciativa que utiliza práticas restaurativas para resolução de conflitos com foco no acolhimento e na paz social.

7. Blitz de Sustentabilidade

Ações educativas no TJMT e no Fórum de Cuiabá sobre práticas ecológicas e gestão de resíduos.

8. Semana Nacional inicia com debates sobre o futuro da Justiça

Painéis sobre inovação, mediação e sustentabilidade abriram a programação.

9. Juíza defende filtros eficazes contra judicialização excessiva

Propostas discutidas para conter ações massivas e qualificar o acesso ao Judiciário.

10. Audiência pública de encerramento

Evento aberto ao público, com falas institucionais e reflexões sobre os 30 anos dos Juizados Especiais.

A II Semana Nacional dos Juizados Especiais foi uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em Mato Grosso com o apoio do TJMT, da Corregedoria-Geral da Justiça, do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), do Conselho de Supervisão dos Juizados, da Escola da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), da Escola dos Servidores e do Núcleo de Sustentabilidade.