Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A entrega de cerca de 800 títulos definitivos de propriedade a moradores de Cuiabá e Várzea Grande marcou a cerimônia de abertura do Seminário Híbrido Solo Seguro Favelas, na capital. Cerca de 300 pessoas, sendo 150 presencialmente, entre autoridades, magistrados, servidores, oficiais de registro de imóveis e representantes da sociedade civil, participaram do evento híbrido nesta sexta-feira (13), no Plenário 2 – “Desembargador Luiz Carlos da Costa”, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com transmissão virtual.

Na abertura do evento, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote; o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Rodrigo Gonçalves de Souza; o assessor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Euclides Santos, que representou o deputado estadual Eduardo Botelho; a oficial do 1º Ofício de Várzea Grande, Laura Arruda; a juíza auxiliar da CGJ, Myrian Pavan Schenkel; e a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, realizaram a entrega simbólica de 443 títulos a moradores do bairro 8 de Março, em Várzea Grande, e 356 títulos a representantes de 15 bairros da capital (São Carlos, Jardim Brasil, 1º de Março, Jardim Florianópolis, São João Del Rey, Tijucal, Grande Terceiro, São Gonçalo, Jardim Presidente, Itapajé, Jardim Industriário, Renascer, Jardim Fortaleza e Pedregal).

A moradora do bairro Tijucal, em Cuiabá, desde 1986, Marleide Gálvez Leite, 67 anos, falou sobre a emoção de receber a escritura de sua casa: “Representa tudo. Esperei muito por esse momento. Agora tenho a escritura em mãos e me sinto, de verdade, dona da minha casa. Já morava lá há anos, mas faltava esse documento. Com ele, tenho segurança. Ninguém tira mais de mim”, afirmou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou que o Solo Seguro é, para ele, o projeto de maior alcance social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Os benefícios que ele traz à população são imensuráveis, à medida que promove cidadania e dignidade. Este é um exemplo da ação concreta do Judiciário na vida das pessoas”, pontuou.

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Rodrigo Gonçalves de Souza, deixou uma mensagem de esperança aos presentes. “Imaginem uma situação em que as pessoas criam seus filhos, investem seus recursos, colocam sua energia em uma casa sem que ela possa ser reconhecida como sua, juridicamente. Esse é o cenário de muitos brasileiros e brasileiras. E foi motivado por esse tipo de situação que o CNJ criou projetos como o Solo Seguro”, declarou.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, enfatizou a importância do projeto para o município e para as 443 famílias do bairro 8 de Março. “Elas estão há 20 anos esperando para ter a titularidade de suas terras. Famílias carentes que agora possuem segurança jurídica”, pontuou a prefeita, que afirmou ainda que, em breve, todos os moradores estarão com os títulos em mãos.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, destacou que centenas de famílias conquistaram segurança jurídica sobre seus imóveis, além de mais dignidade e tranquilidade. “Uma honra comemorar esse momento de extrema importância, principalmente para os moradores beneficiados. Ações como essas só são possíveis graças à atuação conjunta com os cartórios, Assembleia Legislativa, prefeituras e a Corregedoria”, disse.

Além das autoridades citadas, o evento contou com a participação do corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; dos juízes auxiliares da Corregedoria, João Filho de Almeida Portela e Jorge Alexandre Martins Ferreira; e do presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, Antenor Figueiredo, além de magistrados e servidores do Poder Judiciário de Cuiabá e Várzea Grande.

Evento – O Seminário Híbrido Solo Seguro Favelas: A efetivação do direito à moradia por meio da regularização fundiária urbana contará com palestras de especialistas renomados, como o desembargador Francisco Eduardo Loureiro, corregedor-geral da Justiça do TJSP, além de cartorários e operadores do Direito. O foco é a regularização fundiária urbana e o fortalecimento do direito à moradia digna.

O seminário também integra as ações do Programa Solo Seguro – Favela, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e visa fortalecer a articulação entre o Judiciário, cartórios, Defensoria Pública, Ministério Público, universidades, movimentos sociais e entes federativos, promovendo a efetivação da política pública de regularização fundiária urbana (Reurb).

Fotos: Pedro Ivo