Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promoveu, nesta segunda-feira (2 de junho), a aula “Atuação das facções criminosas no tráfico de drogas”, como parte do curso Lei de Drogas – Aspectos Jurídicos, Político-Criminal e Prático. A formação, que se estende até julho e é voltada exclusivamente para desembargadores, juízes e assessores de magistrados, teve como destaque a participação do juiz Anderson Clayton Dias Batista.

O objetivo do curso é proporcionar uma visão aprofundada e multidisciplinar da Lei Federal nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) e define crimes relacionados a entorpecentes.

Idealizador da formação, o desembargador Marcos Machado, membro do Conselho Consultivo da Esmagis-MT e coordenador adjunto da Comissão de Drogas Ilícitas do TJMT, deu as boas-vindas aos participantes e apresentou o palestrante. “Anderson é uma grande aquisição para a magistratura de Mato Grosso. Ele tem uma experiência no sistema de segurança pública e aceitou o desafio de atuar na Vara Regional que abrange até Alta Floresta”, afirmou. Ele também destacou o comprometimento do magistrado. “Anderson precisa ser reconhecido como um juiz absolutamente dedicado e vai trazer, em especial, a experiência prática, aquilo que está vendo, sentindo e precisando decidir a todo momento na região norte”.

Experiência prática e dinamismo

Juiz titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop – especializada em crime organizado, lavagem de capitais, tráfico de drogas e associação para o tráfico –, Anderson Clayton Dias Batista também integra a Comissão de Drogas Ilícitas do TJMT. Na palestra, ele abordou a complexidade do tema de forma dinâmica, utilizando dados estatísticos e exemplos concretos. O conteúdo incluiu desde a simbologia das facções, rotas do tráfico e grandes apreensões até o financiamento das organizações criminosas.

Segundo o magistrado, o sistema prisional é um ponto crítico no combate às organizações criminosas, uma vez que muitas delas nascem e se fortalecem dentro das penitenciárias.

Rotas do tráfico e desafios da fiscalização em Mato Grosso

Durante a aula, o magistrado exibiu entrevista com o delegado da Polícia Federal Antônio Flávio Rocha Freire, supervisor da Ficco/MT (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado), ressaltou os principais entraves à fiscalização das rotas do tráfico em Mato Grosso, estado que possui cerca de 17 mil quilômetros de fronteiras com países produtores de drogas – um dos maiores desafios enfrentados na repressão ao tráfico.

Políticas públicas de enfrentamento

O juiz também apresentou novas políticas públicas implementadas pelo governo federal, como o Programa Nacional de Integração de Dados Periciais sobre Drogas, o Sistema de Alerta Rápido sobre Drogas e o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas. As medidas visam melhorar a coleta, integração e análise de dados para o enfrentamento mais eficiente ao tráfico e ao uso indevido de substâncias entorpecentes.

O financiamento do tráfico e seus tentáculos

A aula destacou que o tráfico de drogas não depende apenas da venda de entorpecentes, mas é sustentado por uma rede de atividades ilícitas complexas. Entre os temas abordados, esteve a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como "ADPF das Favelas", que trata de abusos policiais em operações no Rio de Janeiro.

O magistrado alertou ainda para a infiltração das facções criminosas em diferentes áreas da sociedade. Ele citou, por exemplo, casos em que músicas com apologia ao crime são amplamente divulgadas, gerando iniciativas legislativas, como as propostas em Cuiabá, que visam proibir a contratação de artistas com esse perfil. Na área da educação, mencionou a prisão de um professor em Sorriso, acusado de aliciar alunos para o crime organizado dentro da sala de aula.

A próxima aula será ministrada no dia 9 de junho pela juíza Edna Ederli Coutinho, com o tema: “O papel das mulheres no tráfico de drogas”.