Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Registro eleitoral, atualização cadastral, emissão de documentos, orientação previdenciária, regularização fiscal e atendimentos bancários. Esses são alguns dos serviços que integram o Eixo Cidadania da Expedição Justiça Sem Fronteiras, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, que será realizada entre os dias 1º e 9 de julho na região e fronteira entre Brasil e Bolívia.

Organizada pelo Programa Justiça Comunitária do TJMT, a Expedição leva o lema da atual gestão, presidida pelo desembargador José Zuquim Nogueira: “Justiça Presente, Cidadania Preservada”, diretamente aos cidadãos que mais necessitam de assistência pública, em localidades remotas e de difícil acesso.

A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi concebida para superar as barreiras que muitas vezes dificultam o acesso a serviços básicos em um estado de dimensões continentais como Mato Grosso. A iniciativa é um marco na busca por levar o Judiciário mais perto da população, descentralizando atendimentos e promovendo cidadania.

A Expedição Justiça Sem Fronteiras nasce com o compromisso de levar, além dos serviços da justiça, ações voltadas à saúde, cidadania, educação, cultura, orientação jurídica e integração comunitária, divididos em eixo, com respeito às especificidades sociais e territoriais da região fronteiriça. Os serviços estarão disponíveis aos moradores de Agrovila Nova Esperança (Cáceres) e dos distritos de Vila Picada (Porto Esperidião) e Santa Clara de Monte Cristo (Vila Bela da Santíssima Trindade).

Uma das peculiaridades da região fronteiriça é a dupla cidadania, sendo um dos desafios da Expedição. São populações chiquitana (indígena) e brasileiro-boliviana que anseiam por assistências básicas.

Mais que documentos, dignidade

De forma articulada, o Eixo Cidadania integra atendimentos do TER, Polícia Federal, INSS, Receita Federal, Caixa Econômica, Politec e cartórios, além de orientação jurídica e emissão de documentos. Mas o impacto vai além da regularização burocrática: trata-se de levar dignidade.

“Vamos entrar no Eixo Cidadania com tudo que for possível: documentação, foto 3x4, plastificação, doações. O nosso público precisa, e isso também fortalece o projeto”, destaca o juiz José Antônio Bezerra Filho, coordenador da Justiça Comunitária e idealizador da Expedição.

Outro destaque da ação será a presença do sistema de mediação, conciliação e pacificação de conflitos via PJe, funcionando de forma ativa para solucionar pendências familiares, cíveis e outras demandas jurídicas.

“Todas as ações de mediação e resolução de conflitos estarão conosco. Estarei pessoalmente com minha equipe para resolver essas situações. E os cartórios vão atender, inclusive sábado e domingo, graças à parceria com a Anoreg e a Corregedoria Geral do TJMT”, reforma o magistrado.

Dupla cidadania: dignidade binacional

Uma das realidades únicas da fronteira é a presença de brasileiros com origem boliviana e vice-versa. Para essas pessoas, a expedição vai oferecer orientação e agendamento com a Polícia Federal para regularização migratória e solicitação de dupla nacionalidade.

“A Polícia Federal vai mandar equipes para atender quem quer regularizar a cidadania binacional. É preciso agendar, com documentos específicos. Depois, esse público será levado a Cáceres ou Cuiabá, em data marcada”, explica o juiz, pontuando que o registro tardio e a busca por identidade legal serão prioridades.

As parcerias envolvem diversos órgãos:

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT):

Alistamento eleitoral          

Revisão de título

Transferência de título

Outros serviços eleitorais

Polícia Judiciária Civil:

Confecção de boletim de ocorrência

Orientações diversas

Receita Federal:

Inscrição e segunda via do CPF

Alteração cadastral

Consulta de situação fiscal

Cancelamento do CPF

Outros

Caixa Econômica Federal:

Desbloqueio de cartões

Consulta ao FGTS

Atualização cadastral

Atendimento no Caixa Tem

Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI):

Orientações ao cidadão

INSS:

Solicitação de benefícios

Consultas

Requerimentos diversos

Polícia Federal:

Orientações

Análise de Documentos para Fins de Regularização de Cidadania

Contra as drogas e a violência: palestra e presença

Além dos serviços formais, a Expedição também será espaço de escuta, acolhimento e conscientização. Escolas com até 900 alunos receberão atividades educativas sobre valores, futuro, drogas e violência.

As ações envolvem até atividades lúdicas com o Corpo de Bombeiros, como rapel e teatro educativo para crianças.

Mobilização e inclusão social

A expectativa é de que milhares de atendimentos sejam realizados durante a semana, com forte adesão das comunidades. Para isso, os organizadores pedem que os interessados levem:

·         RG, CPF, certidões;

·         Comprovante de residência;

·         Documentos de origem boliviana, se aplicável;

·         Outros documentos específicos de acordo com o serviço desejado.

Cidadania é construção coletiva

“O importante é garantir que ninguém fique para trás. Essa é a essência da Justiça Sem Fronteiras: fazer com que o Judiciário não seja apenas uma instituição distante, mas uma presença real na vida das pessoas”, finaliza o juiz José Antônio Bezerra Filho.

A Expedição Justiça Sem Fronteiras transforma o impossível em cotidiano: leva o Estado até onde ele mais é preciso. Um verdadeiro mutirão por dignidade, cidadania e futuro — sem fronteiras.