Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Registros civis, reconhecimento voluntário de paternidade, solução de conflitos pelo diálogo, orientações sobre adoção e entrega legal, educação ambiental e reflorestamento urbano. Essas atividades são alguns dos serviços do Poder Judiciário de Mato Grosso, que estarão à disposição da população fronteiriça (Brasil e Bolívia) da região sudoeste do Estado, durante a ‘Expedição Justiça Sem Fronteiras’. Realizada pelo Programa Justiça Comunitária do TJMT, entre os dias 1º a 09 de julho, a ação reforça o propósito da atual gestão, presidida pelo desembargador José Zuquim Nogueira, que é “Justiça Presente, Cidadania Preservada”, ao levar a Justiça onde as pessoas estão.

A Expedição Justiça Sem Fronteiras nasce com o compromisso de levar, além dos serviços judiciais, ações voltadas à saúde, cidadania, educação, cultura, orientação jurídica e integração comunitária, divididos em eixos, com respeito às especificidades sociais e territoriais da região fronteiriça. Os serviços do Judiciário estarão no Eixo Justiça, que reúne atividades que garantirão acesso à Justiça aos moradores de Agrovila Nova Esperança (Cáceres) e dos distritos de Vila Picada (Porto Esperidião) e Santa Clara de Monte Cristo (Vila Bela da Santíssima Trindade).

Uma das peculiaridades da região fronteiriça é a dupla cidadania, sendo um dos desafios da Expedição. São populações chiquitana (indígena) e brasileiro-boliviana que anseiam por assistências básicas.

 “A atuação do Poder Judiciário vai além dos tribunais: ele se mostra cada vez mais presente em ações sociais, ao assegurar direitos fundamentais, especialmente em regiões vulneráveis e de difícil acesso. Por meio de projetos e serviços, como o da Expedição Justiça Sem Fronteiras, o Judiciário aproxima-se da população, reforça seu compromisso com a inclusão, a cidadania e o acesso à Justiça para todos”, reforça o juiz coordenador da Justiça Comunitária e da Expedição Justiça Sem Fronteira, José Antônio Bezerra Filho.

Iniciativas do Juizado Volante Ambiental (Juvam), dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado (Ceja/MT), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça, e do projeto Verde Novo formam o eixo de atuação da Justiça Estadual.

O coordenador da Expedição falou dos impactos sociais das iniciativas da Justiça mato-grossense, como a solução de conflitos pelo método da autocomposição e o reconhecimento tardio de paternidade. 

“Quando o Judiciário promove a mediação e conciliação de conflitos, entrega soluções rápidas e acessíveis, sem necessidade de judicialização. Em comunidades vulneráveis como as selecionadas para esta edição, esse trabalho é fundamental, pois ao estimular o diálogo e a responsabilização, contribuímos para a reconstrução de vínculos, a redução da violência e fortalecemos a cultura de paz”.

O projeto "Pai Presente", da Ceja/MT, é mais uma das iniciativas que refletirá na pacificação social dos locais. Ele atua no reconhecimento da paternidade e assegura direitos essenciais como pensão, herança e identidade. “Vai além do aspecto legal: fortalece os laços familiares e representa um marco na vida de muitas crianças, ao garantir a elas dignidade e o exercício da cidadania desde cedo”, avalia o magistrado.

Eixo Justiça

O eixo Justiça ainda mobiliza esforços da Defensoria Pública do Estado (DP-MT) e do Ministério Público (MPMT), que realizarão atendimentos jurídicos. A Justiça Federal também estará presente para realizar orientações e formalização de ações previdenciárias, como aposentadorias, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão.

Os cidadãos que buscarem atendimentos devem ter em mãos os documentos pessoais, comprovante de residência e documentos específicos para o atendimento desejado, como laudos, certidões, carteira de trabalho, etc.

Juvam: o Juizado Volante Ambiental realizará atividades de educação e conscientização ambiental.

Cejuscs: os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania fomentarão soluções consensuais de conflitos, com a realização de acordos extrajudiciais relacionados à família (divórcio, pensão alimentícia, guarda compartilhada), questões tributárias, fundiárias, previdenciárias e outros.

Ceja: a Comissão fará o esclarecimento sobre o processo de adoção e entrega voluntária, além de realizar ações concretas por meio dos programas Pai Presente (realização de audiências para reconhecimento voluntário de paternidade; coleta de material genético - DNA) e Padrinhos (cadastro de interessados em apadrinhar menores, em um ou nas três modalidades, sendo elas: afetiva, prestação de serviço ou provedor).

Nugjur: o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa é o órgão de gestão da Justiça Restaurativa (JR) no Estado de Mato Grosso. Na Expedição, promoverá Círculos de Construção de Paz para resolução de conflitos por meio do diálogo. 

Verde Novo: promover a consciência ambiental para além da preservação dos ecossistemas é uma das propostas do Programa Verde Novo, do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), que fará distribuição de mudas de árvores nativas do bioma do Cerrado.