Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Comarca de Ribeirão Cascalheira publicou, nesta quarta-feira (18 de junho), portaria que estabelece suspensão do expediente forense e dos prazos processuais nos dias 23 e 24 de junho, em virtude do ponto facultativo e feriado municipal, respectivamente, em homenagem a São João Batista.  

A decisão foi estabelecida pela Portaria n.º 18/2025, assinada pela juíza Michele Cristina Ribeiro de Oliveira, diretora do Foro da comarca.

Durante o ponto facultativo do dia 23 de junho, ficam suspensos o expediente forense e os prazos processuais na Comarca. Os prazos que começariam ou terminariam nesta data serão transferidos para o primeiro dia útil seguinte (25 de junho).

A decisão considera a Portaria n.º 151/2025 do Ministério Público, que decretou ponto facultativo na data, véspera do feriado municipal que celebra o padroeiro da cidade, São João Batista. A magistrada cita a necessidade de se manter a harmonia entre os poderes.

“Dessa forma, harmoniza os calendários municipal, ministerial e judicial, já que a Prefeitura de Ribeirão Cascalheira e o Ministério Público também decretaram ponto facultativo para o dia 23 de junho. As atividades normais da comarca serão retomadas na quarta-feira, 25 de junho”, reforça a diretora do Foro.

PORTARIA n.º 18/2025-CNPar