Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Na manhã desta segunda-feira (16 de junho), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso promoveram o webinário “Envelhecimento e autonomia - Atuação do Judiciário para garantir direitos fundamentais aos que envelhecem”, com uma palestra proferida pela desembargadora Andréa Maciel Pachá, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Ela é escritora, autora do livro “Velhos são os outros” e fez sua pesquisa do mestrado com base nessa temática.

 

Logo no início do webinário, a desembargadora - atual secretária-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - explicou que foi juíza de vara de família por quase 20 anos e que as questões ligadas ao envelhecimento eram menos complexas do que as que precisam ser enfrentadas na contemporaneidade. “Fui titular de vara de sucessões e curatela. Ali pude observar o crescimento e a escalada dos conflitos envolvendo idosos. É como se a antecipação da sucessão acontecesse na velhice, como se a família tratasse do espólio antes que a morte acontecesse.”

 

Na época do mestrado, a desembargadora fez uma pesquisa sobre envelhecimento e autonomia nos processos de curatela e colecionou observações que podem auxiliar outros magistrados no enfrentamento dos conflitos. “Hoje o Brasil é um país que envelhece. Temos problemas com mobilidade, saúde, autonomia, previdência, e tudo isso acaba sendo remetido para o Judiciário, local de solução de grande parte de nosso conflitos. Nossa previsão para 2060 é que tenhamos quase 25% da população brasileira integrada por pessoas idosas e precisamos nos preparar como política judiciária para enfrentar esse envelhecimento que acabará nos nossos tribunais e nas nossas varas”, observou.

 

A palestrante explica que a classificação da velhice, tal qual é posta pela norma atual, tem representado um modelo de segregação. Ela diz que embora as pessoas idosas sejam protegidas por uma norma que as reconhece como vulneráveis, elas se percebem preteridas dessa mesma sociedade em razão deste dispositivo etário. “Envelhecer é uma condição de quem não morre jovem. Todos nós envelheceremos. Quando você classifica a velhice como uma coisa única, você define que todo ser humanos é igual. E não há momento na vida em que as subjetividades são mais relevantes do que no envelhecimento”, destacou Andréa.

 

Ela ressalta ainda que existem diferentes tipos de velhice e que classificá-las de maneira parecida é inviável. “Numa sociedade que invisibiliza o envelhecimento, é muito perceptível o preconceito que nasce da velhice, mesmo na nossa estrutura de poder. Temos uma questão tecnológica que atravessa as nossas relações, o nosso trabalho e a nossa produtividade”, afirmou, lembrando que a maioria das vítimas de fraudes tecnológicas são os idosos.

 

A desembargadora assinala ainda que não é fácil envelhecer numa sociedade como a nossa, em que se exige a ‘juventude eterna’, com a imposição estética ao envelhecimento, especialmente para as mulheres. “Você precisa aparentar ser jovem para ser aceito nesse grupo social.”

 

Em relação ao trabalho dos magistrados(as), a desembargadora enfatizou a necessidade de que os julgadores tenham empatia para enxergar a subjetividade que mora no envelhecimento. Sugeriu ainda a leitura de algumas obras, como a pesquisa de Simone de Beauvoir sobre a velhice; o livro “Os Mortais”, do autor indiano Atul Gawande, no qual ele apresenta as diferentes maneiras de enfrentar o processo de morte; o livro “Envelhecer e a fragmentação do trabalho”, de Sennet; e o livro “Saber envelhecer”, do romano Cícero.

 

“A gente precisa pensar a velhice, entender que lugar ela ocupa na vida das pessoas que nos procuram e entender o que é autonomia: uma ferramenta que estimula e protege a capacidade geral das pessoas de conduzir a própria vida. Quando você insere a autonomia como direito fundamental ao envelhecimento, você garante que cada indivíduo possa escolher de que maneira ele viverá a própria vida até o fim. Porque a vida é um direito fundamental até o dia em que ela se extingue”, ponderou.

 

No webinário, ela trouxe exemplos de sua própria vivência como juíza em casos de curatela e destacou que não tem nada que faça mais diferença em um processo que envolve pessoa idosa do que o contato do magistrado com a parte que está sendo curatelada. “Ali gente consegue contextualizar a complexidade daquela vulnerabilidade.” Ela assinalou ainda que os juízes devem se questionar se as suas decisões judicias nos processos de curatela têm garantido a autonomia dos idosos ou se esses processos têm sido cuidados apenas como se fosse uma máquina de montagem.

 

Andréa Pachá enfatiza ainda o crescimento da perspectiva do envelhecimento solitário, que se tornará cada vez mais comum nas próximas décadas. “Hoje temos múltiplas formações familiares, muitos filhos moram fora, em outros países, e o idoso acaba envelhecendo sozinho. Se você não partilhar essa responsabilidade entre a família, a sociedade e o poder público, você corre o risco de chegar a lugares cruéis de desumanização.”

 

“Há ferramentas no Estatuto das Pessoas com Deficiência que podem ser utilizadas para que as pessoas que envelhecem tenham o direito de exercer a autonomia de vontade com relação ao seu patrimônio e a sua existência”, frisou. Uma sugestão feita pela desembargadora é que nos processo de curatela as famílias participem para a construção de decisões que se amoldem à realidade daquele núcleo familiar, como as curatelas parciais.

 

“Ter a dimensão da nossa finitude é o que nos estimula a apostar na vida como um direito absoluto. Então é importante falar sobre o envelhecimento, porque a gente fala de questões que nos impactam, que dizem respeito à nossa vida. Então, a pergunta que a gente precisa fazer é que tipo de respeito e que tipo de direito eu gostaria de ter na hora que eu envelhecer. Será que eu gostaria de ser informado sobre as coisas? Será que eu gostaria que me sonegassem as informações do meu corpo, da minha saúde? Será que eu gostaria que alguém interferisse na minha vida, dizendo o que eu tenho ou que eu não tenho o que fazer?”

 

O webinário contou com coordenação do desembargador Orlando de Almeida Perri, responsável pela Comissão de Atenção à Pessoa Idosa no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.

 

Clique neste link para assistir à íntegra da palestra.

 

Andréa Maciel Pachá é desembargadora com assento efetivo na 8ª Câmara de Direito Privado do TJRJ. Foi conselheira do CNJ de 2007/2009, responsável pela criação do Cadastro Nacional de Adoção e pela implantação das Varas de Violência contra a mulher como Política Judiciária Nacional. É mestre em Direitos Humanos e Saúde pela Fiocruz e escritora.

 

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.