Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O juiz Hildebrando da Costa Marques, integrante da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), será um dos palestrantes do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), evento sediado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Durante sua participação, o magistrado irá abordar justamente o tema central de livro que será lançado: Acesso à Justiça, Mediação e Sistema Multiportas.

Na obra, que será oficialmente lançada durante a programação do Fonamec, o juiz analisa aspectos essenciais e atuais do direito processual e dos métodos consensuais de resolução de conflitos, destacando a importância da mediação e da conciliação como instrumentos fundamentais na democratização do acesso à Justiça no Brasil. O autor defende o sistema multiportas como uma estratégia eficaz para ampliar o acesso à resolução de controvérsias de forma mais célere, colaborativa e pacífica.

O livro percorre a trajetória histórica dos métodos autocompositivos no país, destaca o papel dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) e analisa o impacto de marcos legislativos como o Novo Código de Processo Civil e a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.

O evento nacional reúne magistrados e servidores de todo o Brasil para compartilhar experiências, debater boas práticas e promover a inovação na área.