Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Suspender temporariamente um processo em razão de tese pendente de definição é uma ação estratégica — conhecida como sobrestamento. Para que essa medida cumpra seu papel de garantir previsibilidade e economia processual, é importante que o lançamento seja feito com o código adequado no sistema.

Com esse objetivo, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) oferece tutoriais técnicos que explicam detalhadamente como proceder em casos de precedentes do STF, STJ, IRDR ou IAC. O conteúdo está disponível online e pode ser consultado a qualquer momento pelas unidades judiciárias.

Os tutoriais estão reunidos aqui: https://nugepnac.tjmt.jus.br/pagina/18