Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Para garantir segurança jurídica e padronização das decisões judiciais, o sobrestamento de processos por precedentes qualificados precisa ser registrado corretamente no sistema. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) elaborou tutoriais específicos para cada tipo de precedente, com orientações claras e ilustradas.

O material explica como fazer o lançamento manual do movimento no momento da decisão judicial, considerando os códigos corretos vinculados ao STF, STJ, IRDR e IAC. Além disso, o manual alerta para os erros mais comuns e como evitá-los.

Acesse agora: https://nugepnac.tjmt.jus.br/pagina/18   

O uso correto dos códigos impacta diretamente na taxa de congestionamento, no IPC-Jus e na eficiência da prestação jurisdicional. Faça sua parte!