Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A campanha Entrega Legal continua mobilizando o Judiciário em todo o Estado. Após a divulgação das ações realizadas por comarcas como Chapada dos Guimarães, Sinop, Alto Taquari, Poconé, Alto Garças, Nortelândia e Cuiabá, novas unidades enviaram registros das atividades desenvolvidas ao longo da semana, como Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Rio Branco, Cáceres, Sorriso e Juara.

Coordenada pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT) e pelas Varas da Infância e Juventude, a campanha, que tem como objetivo informar gestantes, genitoras e profissionais da saúde sobre a possibilidade legal de entrega voluntária de bebês para adoção, conforme previsto em lei, está sendo executada por magistrados e servidores, com o apoio das redes locais de proteção.

A Comarca de São Félix do Araguaia, sob a coordenação do juiz diretor do foro, Luís Otávio Tonello dos Santos, também aderiu à campanha. Servidores distribuíram panfletos nas ruas da cidade e promoveram a divulgação junto à Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente local, com visitas ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Conselho Tutelar, Funai, Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), Defensoria Pública e Promotoria de Justiça.

Na terça-feira (10), foi realizada uma palestra sobre a entrega legal para cerca de 50 representantes da rede de proteção, no Centro Universitário de São Félix do Araguaia. O encontro foi conduzido pelo juiz Luís Otávio Tonello dos Santos e contou com a participação do defensor público Robson Cleiton de Souza Guimarães, da psicóloga Zali Santos Ferreira e da assistente social Juliana Rosa Guimarães Salema.

Na quarta-feira (11), uma palestra online reuniu cerca de 40 profissionais da rede de proteção dos municípios vizinhos. O promotor de Justiça da Comarca, Marco Antônio Prado Nogueira Perroni, também participou do encontro.

O juiz Luís Otávio Tonello informou que, na sexta-feira (12), será realizada uma audiência de um processo em que uma mulher confirmará em juízo a intenção de entregar voluntariamente o bebê para adoção. Após a audiência, ela terá um prazo de 10 dias para reconsiderar a decisão.

Em Rondonópolis, os agentes da Infância e Juventude, sob a coordenação da juíza Maria das Graças Gomes da Costa, estão orientando os Conselhos Tutelares por meio da distribuição de panfletos e cartazes.

Na sexta-feira (13), às 8h, será realizada uma panfletagem na Feira da Vila Aurora. Às 15h, a magistrada se reunirá com as coordenadoras dos nove Centros de Referência da Assistência Social (Cras) da cidade e dos Centros de Convivência. Serão entregues materiais informativos, camisetas e o Manual sobre Entrega Voluntária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A campanha também vem sendo divulgada em rádios e TVs locais.

Em Rio Branco, a juíza da Vara Única, Luciana Sittinieri Leon, ministrou palestras na segunda-feira (9) para cerca de 120 adolescentes de três escolas da região: Escola Estadual Deputado Francisco Vilanova (Salto do Céu), Escola Estadual Rangel Torres (Rio Branco) e Escola Estadual Padre José de Anchieta (Lambari D’Oeste).

Ainda no mesmo dia, a magistrada palestrou no Fórum da Comarca para cerca de 90 pessoas, entre diretores de escolas, professores, líderes religiosos e representantes da rede de proteção local, como Cras, Creas, Conselho Tutelar, secretarias municipais de Educação, Assistência Social e Saúde, além da Defensoria Pública e Ministério Público.

A Comarca de Cáceres também desenvolveu atividades, sob a coordenação do juiz da 1ª Vara, Elmo Lamoia de Moraes. Agentes da Infância e Juventude realizaram panfletagens e palestras em todas as unidades de saúde da rede municipal.

Nesta quinta-feira (12), Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil, a agente Lilian Sá e Silva concedeu entrevista a uma rádio local sobre a campanha. Em julho, novas ações de conscientização serão realizadas em escolas municipais e na imprensa local sobre o combate ao trabalho infantil.

Sorriso é outra comarca que aderiu à campanha. A juíza diretora do fórum, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, concedeu entrevista à Rádio Sorriso FM sobre a entrega legal e sobre a campanha Maio Laranja, voltada ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Em Juara, a equipe da 2ª Vara sob coordenação do juiz Fabrício Savazzi Bertoncini percorreu todas as unidades de saúde públicas do munícipio distribuindo panfletos e colando posters da campanha Entrega Legal.

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