Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso participa, entre os dias 9 e 11 de junho, do Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador (BA). O evento reúne representantes de tribunais de todo o país com o objetivo de compartilhar experiências sobre a mediação de conflitos fundiários e debater os avanços da Resolução CNJ nº 510/2023.

A comitiva de Mato Grosso é composta pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote; pela juíza auxiliar da CGJ, Myrian Pavan Schenkel e pelos membros da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso: juízes Alex Nunes Figueiredo e Eduardo Calmon de Almeida Cézar; e servidoras Keila Souza da Cunha e Aline Bottezel Rosa.

A programação do encontro conta com palestras e oficinas conduzidas por autoridades e especialistas nacionais e internacionais. A palestra magna foi proferida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Também participaram da abertura a presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; o conselheiro do CNJ e coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, desembargador José Rotondano; e o coordenador da comissão regional da Bahia, desembargador Cláudio Césare Braga Pereira.

Entre os destaques do evento estão as apresentações das professoras Ana Riella e Deanna Parrish, do Programa de Mediação da Universidade de Harvard (EUA), com foco em práticas de negociação e resolução de conflitos em contextos fundiários.

Mato Grosso - A Comissão mato-grossense foi criada em novembro de 2022, em decorrência do entendimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que orientava a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia da Covid-19, conforme os critérios previstos na Lei 14.216/2021, com o propósito de proteção à moradia naquele período. 

Desde sua instalação, a Comissão tem produzido relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes das comarcas onde os processos tramitam. Esses documentos têm caráter consultivo e visam soluções consensuais para conflitos fundiários de natureza coletiva, tanto rurais quanto urbanos, no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo, minimizando os efeitos das desocupações, especialmente no que diz respeito às pessoas em vulnerabilidade social.