Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu suas portas nesta terça-feira (17 de junho) para 42 acadêmicos do 4º ao 9º semestres do curso de Direito da Faculdade Fasipe, campus Cuiabá, como parte do Programa Nosso Judiciário. A iniciativa, que visa aproximar a comunidade acadêmica do Poder Judiciário, proporcionou aos futuros profissionais uma imersão no dia a dia da prática jurídica e no funcionamento do órgão estadual.

Os estudantes tiveram a oportunidade ímpar de assistir a uma sessão de julgamento da 4ª Câmara Criminal, presidida pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva. Em seguida, foram recepcionados no Espaço Memória do TJMT, pela juíza-auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-MT), Anna Paula Gomes de Freitas. A diretora da 3ª Câmara de Direito Privado do TJMT, Daniela Del Nery, falou sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Conselhos da magistrada

A visita foi enriquecida por uma conversa com a juíza Anna Paula Gomes de Freitas, titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, designada como juíza-auxiliar da CGJ para o biênio 2025-2026. Com 20 anos de magistratura, a magistrada compartilhou sua trajetória, enfatizando que a preparação para concursos exige foco, humildade e perseverança. Ela descreveu o processo de sua carreira, com passagens por diversas comarcas do interior de Mato Grosso até chegar à capital, ressaltando que o mais importante é "viver bem o processo, os amigos que a gente faz".

A juíza abordou a sub-representação feminina na magistratura, citando preconceitos históricos e dados que mostram a queda do número de mulheres em instâncias superiores. Ela elogiou as ações afirmativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como as listas exclusivas de promoção para mulheres, e a adequação do TJMT a essas diretrizes. Ela apresentou dados que mostram a queda percentual de mulheres à medida que se avança nas instâncias do Poder Judiciário, do primeiro grau (39%) aos tribunais superiores (18% no STF, com apenas três ministras na história do tribunal centenário).

Anna Paula encorajou os estudantes, especialmente as mulheres, a perseguirem seus sonhos, destacando a necessidade de "profissionais bons" e "pessoas do bem" atuando na Justiça.

Programa superimportante

Thomas Ubirajara Caldas de Arruda, professor de Direito Processual Civil II na Fasipe, que acompanhou os alunos, ressaltou que o programa proporciona um complemento ao aprendizado teórico, que permite que os alunos visualizem a aplicação dos conceitos estudados em sala de aula. "O Nosso Judiciário é um programa superimportante para a comunidade acadêmica, para a comunidade jurídica e para a sociedade, por conta dessa função de aproximar os alunos da academia com o Poder Judiciário", afirmou.

Ele destacou que a experiência prática, aliada à conversa com desembargadores, juízes e servidores da Justiça, "encanta" os alunos e, muitas vezes, os ajuda a definir a carreira profissional que desejam seguir. Ao retornar à faculdade, os alunos realizam atividades práticas, como simulados e estudos de caso, trabalhando com o que vivenciaram na visita ao TJMT. "Esse conhecimento teórico foi complementado com a vivência prática hoje, com a conversa com os desembargadores, com o magistrado, com os serventuários da Justiça, explicando como que é esse funcionamento", complementou.

A sessão de julgamento presenciada pelos alunos foi da 4ª Câmara Criminal, com a participação dos desembargadores Hélio Nishiyama, Juvenal Pereira e Lídio Modesto da Silva. Os futuros advogados puderam observar a desenvoltura dos profissionais nas sustentações orais, a dinâmica do julgamento e a aplicação do Direito Criminal, um campo que "instiga" muitos na atuação da advocacia. Um deles é o acadêmico Wagner Galvão de Vasconcelos.

Experiência enriquecedora

Entre os participantes, o estudante Wagner, de 19 anos, que cursa o 5º semestre de Direito, disse que só com a teoria em sala de aula não é possível ter uma noção da magnitude e de como o Judiciário funciona. Ele enfatizou a relevância de assistir às sustentações orais de advogados, especialmente na área criminal, que é sua área de interesse. "No plenário, a gente pôde ver sustentações orais de advogados, principalmente os que atuam na área criminal, que é a minha vontade, eles de frente para os desembargadores se expondo e defendendo seus clientes. Isso é de suma importância, nos permite ter uma magnitude e como vamos poder proceder no nosso futuro profissional", afirmou o futuro advogado criminalista.

Wagner, que já estagia na 9ª Vara Criminal do Fórum de Cuiabá, ressaltou como a prática complementa a teoria ao contar que, quando estagiou, por sete meses, no plantão de atendimento a vítimas de violência doméstica, na delegacia, estudava sobre inquérito policial.   “Então, quando o professor falou na sala de aula, eu fui associando a prática com a teoria. Agora, quando entrei para o fórum, o professor estava explicando sobre citações, intimações e eu estava fazendo isso na prática dentro da 9ª Vara. É transformador poder associar a teoria com a prática. O processo de aprendizagem fica muito mais fácil, muito mais completo."

A estudante Anne Heloise Almeida Mendonça, também no quinto semestre de Direito e estagiária na 8ª Vara Criminal do Fórum de Cuiabá, destacou a importância de conhecer o Espaço Memória do TJMT. "Uma coisa é discutir sobre o acervo, sobre a questão dos memoriais aqui de Mato Grosso. Outra coisa totalmente diferente é a gente realmente vir aqui e poder ver e até tocar nas coisas que são do Memorial", descreveu Anne.

Para ela, a experiência prática tem sido importante para sua formação porque tem assuntos que ela ainda não estudou na faculdade, mas já viu na prática durante seu estágio no fórum. Ela também compartilhou como a vivência na Vara Criminal, após estágio num escritório Cível, a ajudou a ver outras realidades. "Me fez olhar para as pessoas de uma outra forma, principalmente para os réus. Porque tem pessoas que têm uma outra realidade. Não que a gente vá colocar um pano no crime da pessoa, mas a gente enxergar e olhar com compaixão também e ver o que realmente aconteceu, não apenas olhar para um lado da história, mas ver os dois lados e ver o que é mais justo para ser decidido", refletiu.

Anne, que foi escolhida pelo professor Thomas para receber o Glossário Jurídico das mãos da juíza Anna Paula, demonstra grande interesse pela magistratura. "A magistratura é algo assim que realmente é de brilhar os olhos. Dá para ver que realmente você pode contribuir para a sociedade, agindo com justiça, com igualdade e também olhando para as pessoas com um olhar imparcial", finalizou.

Nosso Judiciário

O Programa Nosso Judiciário é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que visa aproximar o Poder Judiciário não só dos estudantes de nível superior, mas também dos estudantes dos ensinos fundamental e médio.

No TJMT - Os acadêmicos de Direito vêm até a sede do TJMT, participam de sessão de julgamento, fazem um tour pela sede do Tribunal, recebem o Glossário Jurídico, que é revisado anualmente, e terminam a visita no Espaço Memória do PJMT, sempre recepcionados por um magistrado ou servidor que lhes fala sobre assuntos.

Nas escolas - O projeto consiste na distribuição da cartilha informativa "Como funcionam os Juizados Especiais", elaborada por Neif Feguri e pelo técnico judiciário Antônio Cegati, e palestra, ministrada por Feguri. Os alunos aprendem sobre Justiça Restaurativa, práticas de conciliação, marco civil da Internet, crimes cibernéticos (cyberbullying), Direitos do Consumidor, estrutura do Judiciário, Juizados Especiais e Justiça gratuita. Para agendar uma visita à sede do Poder Judiciário de Mato Grosso ou solicitar a visita do Programa na escola, basta entrar em contato pelos números (65) 3617-3032/3516.

Fotos: Pedro Ivo

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