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 04/06/2025   15:24   

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Poder Judiciário assina parceria interinstitucional para promoção da regularização ambiental

A foto mostra autoridades sentadas em volta de uma mesa de reuniões, com a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, em primeiro plano falando ao microfone, o desembargador José Zuquim e o governador Mauro Mendes sentados ao seu lado. Ao fundo, uma mulher da equipe do Cerimonial está em pé.

O Poder Judiciário de Mato Grosso e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e diversos outros órgãos públicos e instituições assinaram uma parceria para cooperação mútua na promoção da regularização ambiental das propriedades rurais do estado. A assinatura ocorreu durante o lançamento do Cadastro Ambiental Rural – CAR Digital 2.0, na manhã desta quarta-feira (4 de junho), no Palácio Paiaguás.

Também assinaram o memorando de entendimento representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Estadual (MPMT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Com a parceria, os órgãos e instituições se comprometem em promover a criação da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Regularização Ambiental – CIARA, no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que terá participação das entidades signatárias. A Comissão terá como objetivo o monitoramento da regularização ambiental no estado e a colaboração com o aprimoramento do Cadastro Ambiental Rural – CAR, com os procedimentos aplicados a ele e à conciliação ambiental.

Desembargador José Zuquim assinando um documento na mesa de reunião do Palácio Paiaguás. O governador Mauro Mendes, sentado ao lado, observa o ato. José Zuquim é um senhor com cabelo e barba brancos, usando camisa cinza, terno cinza listrado e gravata vermelha listrada.

“Esse instrumento firmado representa um compromisso institucional, robusto e convergente, que tem como objetivo formalizar a intenção dos participantes em cooperar de maneira coordenada e contínua para promover a regularização ambiental com base na legislação vigente, especialmente o Código Florestal. Trata-se de uma iniciativa que visa não apenas garantir o cumprimento da lei, mas também fomentar a recuperação de áreas degradadas e também assegurar a segurança jurídica aos produtores e fortalecer a gestão ambiental de forma integrada e eficiente”, afirma o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, que assinou o documento.

Conforme o presidente, a parceria interinstitucional tem como premissa o reconhecimento da importância da legislação ambiental como um dos pilares da sustentabilidade. “Há necessidade de articulação entre os órgãos públicos e o sistema de justiça para garantir a efetividade nas ações, a valorização de soluções extrajudiciais e cooperativas para a resolução de conflitos e a definição de diretrizes comuns que promovam um desenvolvimento sustentável e previna a litígios”, ressaltou.

Foto em plano fechado do governador Mauro Mendes, vestindo um terno azul, gesticulando enquanto fala em um microfone sobre a mesa. Atrás dele, aparece um intérprete de Libras. O governador é um homem branco, de cabelos lisos e grisalhos.

Durante a cerimônia de lançamento do CAR Digital 2.0 e assinaturas de parcerias, o governador Mauro Mendes enalteceu a proatividade do Judiciário estadual em atuar de forma preventiva aos litígios decorrentes de irregularidades ambientais. “Hoje eu fico feliz porque, mais uma vez, o Estado de Mato Grosso – e quando digo Estado, não é só o Governo de Mato Grosso, é o Estado, todos nós que fazemos parte dessa história. O Ministério Público não só cobrando, mas se apresentando para ajudar a construir soluções. O Tribunal de Justiça não só julgando os litígios que eventualmente possam ocorrer, mas participando para construir dentro da legalidade as possíveis soluções, até que minimize os litígios. Então, isso é importante, é uma atitude proativa de cidadão, muito mais do que o cargo que nós ocupamos momentaneamente, é agir como cidadão comprometido com a sociedade melhor, com um estado melhor, um estado mais eficiente”, declarou.

De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, as iniciativas formalizadas no evento demonstram que o Estado está empenhado em ampliar suas ações para além da regularização dos imóveis rurais. “Nós também temos estratégias e programas que visam apoiar o produtor na regularização, ou seja, do seu passivo, na restauração de áreas, na identificação de como melhorar a sua produção e, mesmo assim, conservar as áreas que são protegidas pelo Código Florestal”, afirma.

Também participaram do lançamento do CAR Digital 2.0 e da assinatura da parceria interinstitucional o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira e a juíza Cristiane Padim. O magistrado, juntamente com a Presidência do TJMT, esteve envolvido nos diálogos anteriores ao lançamento da ferramenta de regularização ambiental dos imóveis rurais. 

Celly Silva / Foto: Lucas Figueiredo

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br