Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), juiz Geraldo Fidelis, esteve nas ruas de Cuiabá, na sexta-feira (30 de maio), para convidar pessoas em situação de vulnerabilidade social e egressas do sistema prisional em situação de rua a participarem do “Mutirão Dignidade e Cidadania”. A ação temática, ligada ao PopRuaJud, será realizada no dia 11 de junho, na sede da Fundação Nova Chance (Funac), localizada no bairro Boa Esperança, na Capital. Durante o mutirão, ao longo do dia, serão oferecidos serviços essenciais como atendimentos de saúde, emissão de 2ª via de documentos e balcão de emprego.

A iniciativa de levar o Judiciário para as ruas do centro de Cuiabá visa uma atenção mais direta e pessoal à população em situação de rua. O juiz Geraldo Fidelis explicou que o objetivo foi falar diretamente às pessoas.

"Nada melhor do que sairmos do Fórum para vir ao centro da capital falar diretamente com eles, para que repliquem para seus companheiros, que estão por toda a cidade, para participar conosco, no dia 11 de junho, do mutirão, que é um ‘Pop Rua temático’ para as pessoas do Sistema Penitenciário que está no regime semiaberto ou aberto. Geralmente, esse público tem medo de se aproximar do Judiciário, porque pensam que vamos prendê-los. Não vai haver prisão, vai haver regularização" frisou o juiz.

Durante uma das conversas com diversas pessoas numa praça, Fidelis explicou que a intenção do Judiciário é ajuda-los na recuperação da dignidade e da cidadania. “Queremos harmonia, queremos que se recuperem para que possam trabalhar, estudar, mas antes de tudo, recuperar a saúde, serem encaminhados ao CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), se necessário. Enfim, dar o abraçamento a todos que queiram e precisam”.

Comitê Intersetorial

Rodrigo Martins, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua, enfatizou que toda mudança de vida começa com o exercício pleno dos direitos, que proporciona dignidade. O comitê acredita que o mutirão abre portas para uma nova vida e a reconstrução pessoal e social dessas pessoas.

“Acreditamos que toda mudança de vida começa a partir do exercício pleno dos direitos que dignificam as pessoas e isso inclui todas as políticas públicas, inclusive as políticas judiciais. E esse mutirão do qual vamos participar e somos parte, abre as portas para essas pessoas para uma vida nova, uma reconstrução tanto do eu, pessoa interna, como do eu, pessoa em sociedade. Para nós é de suma importância e acreditamos que os resultados, a partir disso que estamos fazendo hoje, que é vir no território, conhecer as pessoas e suas particularidades e necessidades, vai ajudar na transformação e num outro horizonte para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas com dignidade”, concluiu Martins.

Comentários dos visitados

A ida do juiz Geraldo Fidelis ao encontro das pessoas em vulnerabilidade foi avaliada como "super 10" por um dos participantes, que expressou a importância da segunda chance e do apoio que está sendo oferecido. Ele destacou a sensação de não se sentir sozinho e a importância de ter uma escuta atenta e atenção.

Para outro entrevistado, a iniciativa do mutirão é crucial para facilitar o acesso a direitos básicos.

Conforme dados do Cadastro Único (CadÚnico), em Cuiabá, mais de 1.200 pessoas estavam em situação de rua, no ano de 2023. De acordo com a Coordenadoria Regional de Direitos Humanos de Mato Grosso, atualmente, esse número chega a 1.400.

 Mutirão Dignidade e Cidadania

Serão oferecidos serviços essenciais como atendimentos de saúde, fundamental para uma população que não tem acesso regular a cuidados médicos; emissão de 2ª via de documentos, permitindo que os participantes recuperem sua documentação e, com ela, o acesso a outros benefícios e direitos. Também estarão disponibilizados serviços do balcão de emprego, testes rápidos, CAD Único, Centro POP, atendimento jurídico na esfera estadual e corte de cabelo.

O evento é realizado pelo Poder Judiciário, por meio do GMF-MT e do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos); Defensoria Pública Estadual e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, Fundação Nova Chance, Escritório Social e Comitê Pop Rua.

Todas as iniciativas do Poder Judiciário voltadas à população em situação de rua estão previstas na Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução CNJ nº 425/2021. A Política visa responder ao desafio de abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis, oferecendo à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.