Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Portal Jus.br, plataforma que unifica serviços de todo o Poder Judiciário brasileiro, foi apresentado aos participantes do 1º Fest Labs Centro-Oeste, na manhã de quinta-feira (12 de junho), pelo coordenador do projeto PDPJ Conecta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Faustino Macêdo de Souza Ferreira, e pelo juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo. O evento foi transmitido pelo canal do TJMT no Youtube. Clique aqui para conferir. 

De acordo com o coordenador do projeto PDPJ Conecta, a ideia do portal é permitir a todos os usuários (magistrados, assessores, advogados, cidadãos que utilizam o sistema de Justiça, entre outros), que consigam acessar em um único lugar todos os serviços que o Poder Judiciário brasileiro possa oferecer. “Isso não somente sob a perspectiva do melhor serviço para o usuário, mas também sob a ótica de integração entre os tribunais para que a gente possa compartilhar informações e processos de maneira mais eficiente, economizando recursos, com segurança jurídica e transparência”, afirma.

O Jus.br é a porta de entrada para todos 93 tribunais do país, o que simplifica a utilização dos serviços judiciários para todos os públicos que deles necessitam. Lançado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, em 2 de dezembro de 2024, durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Jus.br tem como premissa a colaboração entre os tribunais. E cada um deles conta com prazos sucessivos para integração à plataforma.

“Como se trata de uma integração nacional, envolvendo 93 tribunais, o Conselho Nacional de Justiça disponibilizou prazos sucessivos para que cada tribunal, conforme as suas realidades e possibilidades locais, fosse se adaptando e entrando gradativamente em todos os serviços que estão disponibilizados no Jus.br. Até agora, temos a adesão de boa parte dos tribunais brasileiros e, até o final deste ano, nós queremos que todos eles estejam plenamente integrados e consumindo todos os serviços disponibilizados no Jus.br”, explica o juiz José Faustino Ferreira.

Durante a apresentação feita aos integrantes dos Laboratórios de Inovação dos tribunais federais e estaduais de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, nesta quinta-feira (12), os juízes José Faustino Ferreira e Jeremias de Cássio Carneiro explicaram quais os principais serviços disponíveis no Jus.br. Para quem atua no Judiciário, por exemplo, já é possível emitir cartas precatórias, cartas de ordem, fazer declínio de competência, encaminhar ofícios. Para os cidadãos, estão disponíveis: consulta de processos, peticionamento inicial e intercorrente, Domicílio Judicial Eletrônico, Diário da Justiça Eletrônico. Outros serviços presentes na plataforma são: CDAJUD, BNMP, Domicílio Judicial eletrônico, Gabinete do Juízo, Mídias, Sniper, Renajud, Saref, SEEU, PSE, SNA, Pangea BNP, entre outros.

Conforme os juízes envolvidos no projeto, o acesso a todas essas funcionalidades é simplificado e seguro, com interface intuitiva para tornar o Judiciário mais acessível e ágil à população. “O cidadão é beneficiado com a consulta facilitada, em um único portal, com maior transparência, otimização de recursos e maior eficiência da prestação jurisdicional”, afirma Ferreira.