Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A comarca de Porto Esperidião, divulgou o Edital n. 02/2025/CA, que torna pública a abertura de processo seletivo para o credenciamento de profissionais das áreas de Serviço Social e Psicologia. A seleção visa à formação de cadastro de reserva, conforme disposto no Provimento n. 61/2020/CM.

Inscrição: as inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, de 9 a 30 de junho de 2025, no endereço https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo. Os interessados devem selecionar o destino “Comarcas – Porto Esperidião” e anexar a documentação exigida no edital. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

Requisitos: para participar, os candidatos devem ser maiores de 21 anos, não possuir antecedentes criminais, não exercer cargo público inacumulável, além de possuir diploma de curso superior reconhecido pelo MEC e registro no respectivo conselho profissional.

Fases: o processo seletivo será composto pelas fases de inscrição, análise documental e classificação dos habilitados. A pontuação será atribuída com base na experiência profissional e na formação acadêmica, podendo totalizar até 10 pontos.

Avaliação: o processo de seleção dos candidatos inscritos será realizado por meio de análise dos documentos apresentados, efetuado pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, e, havendo mais de um candidato considerado habilitado, com a entrega de todos os documentos exigidos, será então efetuada a ordem de classificação de acordo com a nota obtida, por meio de análise dos documentos comprobatórios apresentados pelo candidato

O credenciamento não gera vínculo empregatício, sendo a remuneração realizada por abono indenizatório, conforme a complexidade das atividades desempenhadas, respeitando o teto de 80% do subsídio de Analista Judiciário.

Prazo: O prazo de validade do processo seletivo é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.

O edital completo, com todos os requisitos, critérios de avaliação e atribuições dos profissionais, está disponível no Diário da Justiça Eletrônico e pode ser acessado aqui.